Redecker acompanhou a leitura do parecer, que foi aprovado, na reunião de hoje da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), o parecer favorável ao projeto de resolução 10/2014, do deputado estadual Lucas Redecker, que inclui o termo turismo na nomenclatura da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. O projeto ainda precisa ser votado em plenário, mas caso seja aprovado, vai alterar o nome da comissão para Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
O projeto faz parte do plano de trabalho que Redecker está desenvolvendo junto a Frente Parlamentar do Turismo, por ele criada em abril e que tem por objetivo valorizar e estimular o potencial que esse segmento tem no Rio Grande do Sul. Atualmente, o parlamentar também está promovendo a revisão e consolidação de todas as leis ligadas ao turismo, com o objetivo de criar o Código do Turismo no RS, um trabalho inédito que vai unificar e modernizar a legislação vigente.
No parecer, o relator, deputado Frederico Antunes, manifestou-se favoravelmente ao projeto dizendo que ele não fere o Regimento Interno da AL e que não há impedimento legal para a aprovação da proposta. “Cumpre salientar que o presente Projeto de Resolução, afigura-se em plena sintonia com os termos contidos nos arts. 179, inciso V, 180, inciso III e 181, incisos V e VI todos do Regimento Interno deste Parlamento. Ademais, o art. 225 do RIAL estabelece que, compete, a qualquer Deputado, Comissão Permanente ou à Mesa, a iniciativa de propor, projetos de resolução objetivando modificar o Regimento Interno. Desta forma, inexistindo óbices de ordem constitucional ou legal, nem vícios de qualquer natureza, recomendamos a aprovação do presente Projeto de Resolução”, afirma.