Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), a CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), ouviu o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS (Fepam RS), Nilvo Silva.
Nilvo destacou que a partir de 2013, quando a Assembleia Legislativa aprovou o Plano de Cargos, Funções e Salários da instituição, foi iniciado um processo de reestruturação para adequar a Fepam às necessidades exigidas para fazer frente aos licenciamentos ambientais solicitados.
O presidente da Fepam sublinhou também que, para além da recomposição da estrutura técnica da instituição com a realização de concurso público, também existe um projeto de modernização da base tecnológica da Fepam, que conta com financiamento do Banco Mundial e que vai possibilitar maior agilidade na emissão de licenciamentos ambientais no estado. Ele informou que a instituição emite 12 mil licenciamentos ambientais por ano e que os municípios gaúchos também já auxiliam neste processo.
Nilvo destacou que a Fepam não é um órgão do sistema elétrico brasileiro, mas do Sistema Nacional do Meio Ambiente, e que ela não define o tempo de apresentação dos projetos do setor elétrico, nem a qualidade dos projetos e nem o nível em que o meio ambiente é incorporado nestes projetos. Ele sublinhou que a Fepam não fiscaliza os serviços, mas basicamente avalia projeto a projeto apresentado junto à instituição e defendeu a autonomia do órgão. “Queremos ter um órgão de meio ambiente forte? A Fepam deveria ter a autonomia de um órgão regulador”, afirmou.
O presidente da Fepam disse que não existe no estado hoje nenhum grande projeto do setor elétrico em processo de licenciamento e várias usinas térmicas a carvão tiveram projetos já licenciados, mas que nunca buscaram a sua viabilidade técnica e econômica. Ele destacou que existe um número razoável de pequenas centrais elétricas em licenciamento e uma maior demanda na expansão das plantas de energia eólica. Ele também destacou que as grandes linhas de transmissão no estado já estão todas licenciadas.
Ao longo da oitiva, Redecker fez diversos questionamentos ao presidente do órgão, entre eles, referiu-se a existência de um déficit no número de funcionários da Fundação, conforme o depoimento de seu presidente, e, acima de tudo, na sua estrutura para dar o andamento necessário das licenças. Destacou, entretanto, a afirmativa do presidente Nilvo Silva de implantação um projeto de modernização para que, no máximo em dois ou três anos, a Fepam tenha mais condições para a agilidade na liberação de licenças, que, afinal, “vêm trancando o desenvolvimento do Estado, já que tudo que se pretende para o futuro do Rio Grande tem que passar pela Fepam”.
Ao final da reunião, o presidente da CPI salientou ter sido muito importante a manifestação do presidente da Fepam, uma vez que depoimentos dados anteriormente à Comissão demonstraram haver demora na liberação de licenças ambientais pela Fundação e este seria um dos problemas enfrentados pelas empresas concessionárias de energia para a expansão no setor. Para Redecker, isso demonstra que os problemas que atingem o estado não dizem respeito somente à condição da energia, mas também ao andamento da distribuição ou de transmissão, responsável, em última análise, pela chegada de luz até a casa dos cidadãos.