A emenda apresentada pelo deputado estadual Lucas Redecker que amplia o passe livre para todo o Estado recebeu o apoio também da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A moção de apoio foi aprovada por unanimidade pelos vereadores caxienses no dia 11 de julho e cópia do documento foi enviada ao gabinete do parlamentar.
Ainda que o eixo Caxias do Sul-Bento Gonçalves tenha sido contemplado, outros 21 municípios que não foram incluídos, o que os vereadores caxienses alegam serem contrários. “Não é justo deixar de fora uma parcela dos estudantes gaúchos do benefício do passe livre, porque muitos deles enfrentam as maiores distâncias para manter os estudos e buscar a qualificação”, diz o documento.
Entenda o caso
Assim que o governador Tarso Genro entregou o projeto de lei à Assembleia Legislativa, Redecker apresentou emenda ao projeto 152/2013, estendendo o passe livre para todos os estudantes gaúchos e não apenas para os estudantes da região metropolitana ou com aglomerações urbanas, como quer o governador.
Na emenda, Redecker invocou o artigo 206 da Constituição Federal, dizendo que “a educação é um direito social e que deverão ser mantidas as condições de igualdade, de acesso e permanência no estabelecimento de ensino”. De acordo com o parlamentar, a emenda visa ampliar o espectro de munícipes contemplados e quer corrigir o que se imagina ser o dever do Estado – e que está previsto na Constituição Federal – que prevê que todos são iguais perante a lei.
Depois da pressão de deputados estaduais, o governador Tarso Genro aceitou retirar o regime de urgência do projeto. A mesma moção de apoio foi enviada pela Câmara de Caxias do Sul para os deputados estaduais da Serra e líderes de bancadas na Assembleia Legislativa.