O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público presente e os representantes da imprensa.

Cumprimento o vereador eleito Douglas Peralta, de Dom Pedrito, do PSDB, que acompanha nossa sessão.

Quero falar um pouco sobre o recente noticiário da mídia. Na semana passada, vim à tribuna para comentar as condições da saída do secretário Beto Albuquerque do governo, tema a que outros deputados também se referiram. O secretário saiu em função dos diversos problemas que enfrentou dentro do governo, inclusive sua relação com o então diretor-geral do DAER, José Francisco Thormann.

Nesta semana, tivemos a saída do diretor-geral do DAER, acusado de ter feito uma viagem à Suíça paga pela empresa Geobrugg, que presta serviço ao governo do Estado. O Estatuto do Servidor Público não prevê que um servidor, mesmo ocupando cargo de confiança, à frente de um órgão como o DAER, tenha patrocinadas as suas viagens por uma empresa que tem total interesse na realização de obras.

O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – (Fazendo soar a campainha.) Solicito a atenção dos nobres pares. Há um orador na tribuna.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – A acusação não é só em relação à viagem feita pelo diretor-geral do DAER, mas também em relação à procuração que detém, com plenos poderes, para representar a Globalmeta, empresa que tinha participações em setores administrativos do governo, como no DNIT, para consultoria financeira, e no DAER.

O erro que está sendo levantado hoje pela mídia deveria ter sido analisado pelo governo do Estado antes da contratação da pessoa que exerceria função tão importante no Estado.

O DAER é responsável por executar todas as obras rodoviárias estaduais no Estado do Rio Grande do Sul. Contudo, sequer foi avaliado se a pessoa que ocuparia o cargo era procuradora ou representante de empresa que seria a maior interessada em executar serviços para o governo do Estado.

Nessa disputa, o deputado Beto Albuquerque disse que não confiava no diretor-geral do DAER, e o diretor-geral do DAER disse que foi convidado pelo secretário Beto Albuquerque para esse cargo. O secretário desmente tal afirmação, dizendo que apenas o convidou para que fosse para a área de projetos.

Peço ao líder do governo, aos deputados da bancada do governo que, de fato, apurem, dentro do governo do Estado, as supostas irregularidades, as denúncias que estão sendo levantadas.

Primeira, o fato de o diretor-geral do DAER ser patrocinado em uma viagem internacional por interesse da própria empresa. Segunda, ser procurador de uma empresa que tem interesse nos negócios do governo do Estado.

Portanto, como deputados estaduais, temos de estar por dentro e acompanhar de perto o andamento desse processo, porque não se trata de uma questão partidária, de oposição ou situação, mas de uma questão de governo, e que envolve a credibilidade dos órgãos públicos quando da nomeação dos cargos de confiança.

E temos que prezar, estando ou não no governo do Estado, sendo ou não oposição, pela transparência dos atos públicos, como ocorre com diversos projetos que tramitam nesta Casa que visam à transparência, permitindo ao cidadão que nos elegeu ter ciência de que o serviço está sendo bem prestado, com a valorização da verba pública, sem dano ao erário.

Por isso, apelo à base do governo para que pressione o Executivo a apurar os fatos. O Ministério Público já afirmou que investigará o caso do ex-diretor-geral do DAER José Francisco Thormann e também a acusação que ele faz ao ex-secretário Beto Albuquerque, de viajar também nas mesmas condições. Aliás, o ex-secretário já se defendeu alegando que, de fato, foi viajar por meio de uma associação, tendo levado junto outros representantes.

Agora, o fato mais relevante é a situação do ex-diretor-geral do DAER. Infelizmente, até agora, o governo do Estado ainda não teve condições de avaliar esse caso.

Diante disso, pergunto quantos outros casos ocorreram sem a avaliação do governo, e que podem ter envolvido procurações a representantes governamentais e o interesse único de empresas privadas?

Por isso, solicito, Sr. Presidente, a investigação por parte do governo, a fim de que possamos ter transparência e moralizar o serviço público. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)