O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Se voltarmos um pouco atrás, veremos que o tema da criação de cargos de confiança, como do projeto n° 301, que estamos debatendo, já foi apreciado em outra oportunidade, por ocasião da votação daquela leva de projetos de criação de cargos de confiança que o plenário apreciou, e a oposição decidiu votar contra. Acredito que a decisão será a mesma, hoje, na votação do projeto dos cargos.

Votamos favoravelmente a apenas um daqueles projetos, o qual instituía, em âmbito estadual, o Sistema, o Conselho, o Fundo e o Departamento de Políticas sobre Drogas e criava 34 cargos de confiança vinculados à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

Nosso voto foi favorável àquele projeto porque consideramos muito importante o combate à drogadição no Estado do Rio Grande do Sul.

Posteriormente, lemos, no Diário Oficial do dia 28 de abril do corrente, que, desses 34 cargos que eram vinculados à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, nove, com desvio de função, foram nomeados para o Palácio Piratini, para o Gabinete do Governador.

Votamos na criação daqueles cargos para o combate à drogadição e não, deputado Pedro Pereira, para empregar a turma no Palácio Piratini, para ajeitar compromissos de campanha com CCs. É isso que está sendo feito, hoje, aqui, com muita insistência do governo.

Temos o comprometimento sim de zelar pelo futuro do Estado, pelas condições e necessidades que o Rio Grande do Sul tem, e o combate à drogadição é uma delas.

Não podemos admitir que a oposição, que confiou na conversa do governo e aprovou esses cargos, fique sem resposta. Cobrei, naquela oportunidade, que a líder do governo ou algum deputado governista viesse nos explicar por que ocorreu o desvio de função de alguns cargos. Até hoje não recebi resposta nesta tribuna. Pelo jornal, responderam que tratariam desse caso também no Palácio Piratini, mas não vi nenhuma manifestação do Palácio Piratini e de alguns cargos de confiança que lá estão sobre o combate à drogadição, sobre o sistema, sobre os projetos que deveriam ter sido feitos.

Repito: nós, da oposição, votamos a favor da criação desses 34 cargos – o único projeto a que votamos favoravelmente –, no mês de abril. Agora, votaremos contra a criação desses cargos, porque, como ocorreu desvio de função naquele momento, tenho certeza de que poderá ocorrer mais uma vez e, de fato, não será combatida a drogadição.

Acima de tudo, quero ver os compromissos de campanha serem cumpridos não só para ter apoio e maioria dentro desta Casa, criando cargos de confiança, não só para criar emprego para os companheiros que ajudaram na campanha. Quero ver todos aqueles compromissos que estavam no programa de governo do Tarso Genro durante a campanha serem cumpridos. Por isso, a bancada do PSDB será contra a criação de qualquer cargo de confiança nesta Casa. (Não revisado pelo orador.)