O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público presente.

Venho a esta tribuna pedir o apoio dos colegas deputados para um projeto de lei que protocolamos nesta semana na Assembleia Legislativa, o qual institui política pública de apoio a entidades mantenedoras de educação especial com a finalidade de auxiliar na manutenção e no funcionamento das APAEs no Rio Grande do Sul.

É importante que haja um amplo debate da matéria nas comissões de mérito, mas, acima de tudo, é importante termos o apoio de uma política pública que determine as diretrizes e dê condições para que os programas de governo garantam os repasses financeiros estaduais a longo prazo para essas entidades.

Na minha visão, nada mais justo do que incentivar e fortalecer o trabalho desenvolvido pelas APAEs no Rio Grande do Sul, que cumprem com excelência o seu papel, o qual, de fato, é função do Estado.

Essas entidades atendem pessoas com deficiência, cumprindo um papel que, repito, seria do governo, e não têm o retorno necessário, como gostaríamos e como deveria haver.

Tive a oportunidade, quando trabalhei no programa A Nota é Minha, do governo Yeda, de visitar diversas APAEs no Estado do Rio Grande do Sul. Vimos o esforço que as associações fazem para buscar recursos e manter os alunos estudando, muitos deles em turno integral, dando-lhes condições de terem definitivamente o aprendizado que não teriam na rede pública. Se há o problema sério da falta de professores no ensino normal da rede pública, no dia a dia, imaginem em relação àquelas crianças que precisam de mais atenção.

Quanto ao projeto que apresentamos aqui, de uma política pública dando diretrizes para que os governos possam garantir recursos, espero que os deputados e as bancadas tenham sensibilidade para aprová-lo. Assim, haverá diretrizes claras, e essas entidades poderão contar com programas de governo que garantirão repasses fixos para manterem-se as APAEs, fazendo frente, de fato, ao Plano Nacional de Educação – nós discordamos do que está sendo debatido.

Também utilizo este espaço para falar dos acontecimentos das últimas semanas que dizem respeito às enchentes. Como morador do Vale dos Sinos, especificamente da cidade de Novo Hamburgo, acompanhei, ao lado de diversos colegas deputados, a precipitação de chuva, evidentemente fora do normal, que acabou por desabrigar muitas famílias na nossa região.

Em Novo Hamburgo, o relato é de 4 mil desabrigados. Diante da realidade desses desabrigados não só de Novo Hamburgo e do Vale dos Sinos, mas de várias outras regiões, como os Vales do Caí e do Taquari e Região Metropolitana, identificamos a necessidade, de fato, de debaterem-se os problemas antes que eles aconteçam e não depois.

Até quando deixaremos de nos preparar para as grandes precipitações de chuva no Estado do Rio Grande do Sul? Até quando haverá correria atrás da Defesa Civil porque não foram resolvidos problemas básicos?

Tive acesso a uma reportagem de jornal que dizia que em 2002 Novo Hamburgo estava buscando reassentar desabrigados dos mesmos locais que foram atingidos pela enchente hoje. Isso em 2002! E ocorreu o mesmo problema agora.

No PAC 2 há um programa que trata especificamente do combate às enchentes. Algumas obras foram de fato realizadas na cidade de Novo Hamburgo, mas a execução orçamentária de 2012 foi de apenas 7% do PAC 2 e, neste ano, não houve execução orçamentária. Essas seriam as condições para buscar o bombeamento funcional nas beiras dos arroios dos bairros Canudos e Santo Afonso. As bombas de Novo Hamburgo tiveram de ser desligadas pelo excesso de água. Na cidade, quando não há chuva, há racionamento e, quando há chuva demais, é preciso desligar as bombas porque não há condições de captar essa água do rio dos Sinos.

Precisa haver uma política mais específica para podermos solucionar o problema dessas regiões atingidas por enchentes. Acima de tudo, as execuções orçamentárias têm que sair do papel para podermos dar condições a essas populações que vivem às margens dos diques e perto dos rios. Deveria ser positivo morar à beira de um rio, mas ali é negativo, porque a infraestrutura governamental não oferece condições que resolvam os problemas que ocorrem quando chove além do normal.

Espero que juntos possamos batalhar por um plano de políticas públicas para essa região do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)