O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Começamos a pautar esse projeto na semana passada. Quando ele estava na mesa, o líder deputado Valdeci Oliveira pediu que o retirássemos da pauta da ordem do dia para transferir sua votação para esta semana.
A bancada do PSDB, na semana passada, apresentou uma emenda para que parte do empréstimo de 785 milhões de reais do BNDES, que, se a matéria for aprovada, será autorizado pelo governo federal, seja utilizada para pagar dívidas que já foram contraídas pelo governo em outros empréstimos com juros maiores.
Sentamo-nos com o deputado Valdeci Oliveira e com o secretário João Motta, para tratar da nossa emenda, que tem como objetivo a garantia de que o Estado passe a pagar dívidas com juros menores, para que tenhamos um ganho no abatimento e amortização dos juros já existentes decorrentes de outros projetos de outros governos em momentos em que a taxa de juros era maior.
Na conversa que tivemos com o deputado Valdeci Oliveira, externamos a grande preocupação da bancada do PSDB com esse empréstimo, porque ele vem na casa de 20 anos, e o pagamento ficará para os próximos governos que virão a administrar o Estado do Rio Grande do Sul. A nossa preocupação é com a dívida que é hoje colocada nos empréstimos que temos pela frente.
No nosso ponto de vista, o governo federal não deveria emprestar dinheiro aos Estados, mas, sim, imediatamente, renegociar a dívida das unidades da federação com a União. Aí sim teríamos um benefício particular para todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Porém, nessa condição, na justificativa do próprio projeto que o governo enviou à Casa, diz que ele pode servir para quitar ou reestruturar outras dívidas contraídas. É justamente isso que estamos buscando no corpo da nossa emenda, que estabelece que preferencialmente esse dinheiro será utilizado na amortização de dívidas já existentes.
Deputado Valdeci Oliveira, dirijo-me diretamente a V. Exa., que articulou a nossa conversa com o secretário João Motta, na confiança de que, após o governo buscar a aprovação desse empréstimo, venhamos a sentar novamente e conversar justamente para pautar a questão e, acima de tudo, deixar muito claro, neste empréstimo que faremos pelo Estado do Rio Grande do Sul, o abatimento das dívidas, até pela previsão que há na justificativa da matéria.
Tenho a palavra do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, de que vai sentar conosco para que venhamos a conversar, até porque na nossa emenda o governo tem a possibilidade de fazer a amortização das dívidas.
Agora, o que quero externar aqui é a preocupação da bancada do PSDB, de um governo que passou tentando buscar o pagamento das dívidas do Estado, enquanto há um governo estadual, hoje, que aumenta o déficit anualmente, sendo que no ano passado atingiu os 485 milhões de reais negativos. E há o saque contínuo do caixa único, que foi um dos apontamentos da reprovação das contas do governo Tarso Genro, com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Esta Casa tem preocupação com a dívida dos Estados com a União, e não é uma preocupação da oposição, mas de todos os partidos, de todas as bancadas. Queremos aliviar uma dívida que já foi paga, mas que hoje apresenta juros muito maiores, de forma que devemos muito mais do que pagamos.
Que o governo possa ter a sensibilidade de cumprir a sua palavra. Tenho a certeza de que fará isso, trazendo até nós, bancadas de oposição, a discussão acerca do que pensamos para o futuro do Estado.
Não somos contra os empréstimos, somos contra o endividamento contínuo do Estado, pois o governo já fez muitos empréstimos aos quais votamos favoravelmente. Agora, chega o momento de começarmos a discutir quem pagará essa dívida, de que maneira pagaremos essa dívida e com que juro ela será paga.
Com certeza, essa preocupação não é apenas da bancada do PSDB, mas de todas as bancadas. Quero deixar muito claro que teremos o reflexo daquilo que estamos decidindo hoje daqui a 10, 15 ou 20 anos para os futuros governos, sendo do nosso partido ou de qualquer outro partido. A responsabilidade não foge de nós e não foge de dentro desta Casa. (Não revisado pelo orador.)