O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quase um ano após, volto à tribuna para tratar de um assunto que não é fácil para deputado algum, principalmente para pessoas nele envolvidas: o acidente, ocorrido há cinco anos no dia 17 de julho, do voo JJ3054, que saiu de Porto Alegre com destino a São Paulo, envolvendo 199 pessoas, na sua grande maioria gaúchos.

No ano passado, na última sessão antes do recesso, utilizei o tempo que me foi proporcionado pela bancada para falar sobre esse acidente, que, naquele momento, completava quatro anos.

Não venho falar sobre o tema apenas como deputado estadual que acompanhou na época tudo isso, mas por razões particulares, como parente de uma das vítimas. Meu pai faleceu nesse voo.

No ano passado, reclamávamos que o Ministério Público Federal estava recém-apresentando a denúncia para a Justiça Federal dos possíveis culpados: a Sra. Denise Abreu, que na época era diretora da ANAC, o Sr. Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de Segurança de Voo da TAM, e o Sr. Alberto Fajerman, vice-presidente de Operações.

Lamentávamos também o fato de não ter ninguém da Airbus e da Infraero, que também são responsáveis por esse acidente que vitimou 199 pessoas, 199 famílias, sendo apontado pelo Ministério Público Federal.

Agora, com o acidente completando cinco anos, as famílias, o Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil não têm resposta alguma ainda da Justiça.

Muitas vezes, nós, familiares, somos entrevistados, e perguntam-nos se já acertaram a indenização, como estão as famílias, se estão bem.

O problema é a impunidade. São cinco anos esperando que alguém seja punido pela Justiça para que não venhamos a ter outros acidentes nas mesmas proporções pelo caos aéreo e pela displicência das empresas aéreas, que não têm controle algum, que fazem como querem, que pousam aviões em aeroportos sem condições, que decolam aviões sem condições. Infelizmente, continuamos da mesma maneira.

No dia 17 de julho, em São Paulo, no mesmo local do acidente, haverá uma homenagem às 199 vítimas. Às 18h50min, será inaugurado um memorial, construído numa parceria entre governos e a Afavitam, a associação dos familiares e amigos das vítimas dessa catástrofe aérea. Foram instalados 199 focos de luz nos pisos, representando cada pessoa que faleceu nesse acidente. Lá sobreviveu apenas uma árvore, que está sendo mantida para representar a esperança dos familiares. E, às 17h30min, será celebrada uma missa com os familiares.

Na Catedral Metropolitana de Porto Alegre, no dia 17 de julho, às 18h30min, também haverá uma missa relembrando as vítimas desse acidente.

Registro a preocupação que temos também em relação ao acidente com o avião da Air France, que ocorreu em 2009. Foi levantado pelas autoridades francesas que os culpados, além das falhas mecânicas do Airbus, foram os pilotos, que não tinham sido treinados para aquela situação.

Recentemente instalamos a Frente Parlamentar Pró-Construção do Aeroporto 20 de Setembro. Queremos ter mais segurança no Estado do Rio Grande do Sul, nos pousos e decolagens, para quem utiliza esse meio de transporte.

Temos os problemas mecânicos, os problemas dos nossos aeroportos, e, muitas vezes, também as empresas aéreas que oferecem os serviços não preparam devidamente os pilotos.

Portanto, meus colegas deputados, manifesto essa preocupação, com a lembrança dos cinco anos da maior tragédia aérea em território brasileiro, com 199 vítimas.

Que possamos acompanhar – não só este deputado, que teve um familiar vítima do acidente – como representantes o que a Justiça fará dos resultados, para que de fato algumas pessoas venham a ser punidas em função do ocorrido, o que infelizmente ainda é comentado de forma desfavorável, em função da impunidade. Espero que os culpados sejam punidos, para que as famílias, de certa forma, se sintam um pouco melhor. Que possamos tocar adiante esse assunto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)