O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quero fazer um cumprimento muito especial às tricoteiras referidas pelo deputado Frederico Antunes, que se encontram aqui, nesta luta histórica.
Devo esclarecer, deputado Frederico Antunes, o que V. Exa. deixou nas entrelinhas por motivos próprios e pessoais, evidentemente. Há quatro anos diversas tricoteiras faleceram na queda de um avião que ia de Porto Alegre a São Paulo. Elas lutavam pelo direito de receber os precatórios que lhes eram devidos. Meu pai também estava naquele voo.
Particularmente, me envolvi nessa luta em virtude da defesa que meu pai fazia do pagamento dos precatórios. Posteriormente, na associação das famílias, tomei mais conhecimento da causa e fiquei mais próximo das tricoteiras e do Sinapers.
Resolvi, então, participar da Comissão dos Precatórios desta Casa, da qual V. Exa., deputado Frederico Antunes, é o presidente, com o intuito pessoal de me envolver na questão das RPVs.
Participando da comissão, tive a oportunidade de andar por diversos cantos do Estado do Rio Grande do Sul, em diversas audiência públicas. Passei, então, dos dados teóricos da questão dos precatórios para os dados pessoais, pois as pessoas nos relatavam o que estavam vivendo em relação a essa questão.
Há mais de 15, 20, 30 anos pessoas esperam pelo pagamento do que lhes é devido de direito. Muitas vezes morrem na fila esperando. Muitos herdam esses precatórios e, mesmo assim, não recebem. Herdam ou morrem de velhice sem receber, como foi o caso da dona Felicidade, de Santana do Livramento, de 105 anos, que esperava há mais de 40 anos o pagamento do seu precatório.
Nesta noite, os deputados da situação e da oposição terão a oportunidade de solucionar parte dos problemas dessas pessoas que estão esperando o pagamento dos seus precatórios. E se este projeto criminoso for aprovado, essas pessoas esperarão muito mais tempo para receber o que lhes é devido de direito.
Quando o cidadão comum deve para o governo, é executado, mas quando o governo nos deve, em forma de precatório, executamos o governo e mesmo assim não recebemos.
Ao termos a oportunidade de debater nesta Casa este tema, deveríamos debater não a possibilidade de diminuir o volume de pagamento dos precatórios, meus colegas, mas de ampliá-lo para que essas pessoas, que estão há mais de 20, 30 anos na fila, possam receber o que lhes é de direito.
Muitos abriram mão dos valores para se enquadrarem em RPVs, recebendo menos do que lhes é de direito. E mesmo assim o governo traz um projeto que aumenta o prazo de pagamento das RPVs de até 40 salários mínimos de 60 para 180 dias.
Esse é um dos pontos deste projeto. Acima de tudo, 10% das RPVs estão abaixo de 10 salários mínimos. Ou seja, 90% das RPVs, aquelas enquadradas entre 10 a 40 salários mínimos, que hoje são pagas em 60 dias, serão pagas em 180 dias.
Isso e tantas outras coisas estão dentro deste projeto, que espero que todos venham debater. Gostaria que todos os deputados tivessem participado das audiências públicas da Comissão dos Precatórios para ver a necessidade real dessas pessoas.
Nós cometeremos um crime se aprovarmos este projeto nesta Casa!
Apresentei cinco emendas, que discutiremos aqui nesta noite, para que possamos convencer a base do governo a rever o seu pensamento e posição, o que trará mais esperança a essas pessoas que estão em busca de seu direito.
Há muitas pessoas que faleceram naquele mesmo voo buscando o seu direito. Que possamos, então, fazer justiça a todos eles. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)