O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quero começar a discussão sobre esse tema alertando para a desorganização do governo em relação a esse projeto, que visa à modificação das taxas do Detran.
No início da sessão, havia uma emenda, proposta pelo PDT, chamando a atenção para essas taxas. Dos 192 milhões de reais, com o aumento de taxas – que será a arrecadação do Estado além dos 285 milhões de reais que já arrecada anualmente –, o Detran arrecadaria mais 200 milhões de reais. Com a emenda nº 7, apresentada pelas bancadas do PDT e do PT, passaria para uma arrecadação – mudando as taxas – de 120 milhões de reais.
Passados alguns minutos, mudaram novamente as taxas, de maneira desorganizada, com a emenda nº 8. A competente bancada do PSDB e seus técnicos, a quem agradeço o esforço, fizeram os cálculos do impacto financeiro do projeto do Detran no Rio Grande do Sul.
Hoje, o Detran apresenta um superávit de 285 milhões de reais. Com a aprovação desse projeto – para o qual eu peço o voto contrário dos colegas –, haverá um aumento de taxas – metendo a mão, sim, no bolso do contribuinte que anda de carro – no valor de 159 milhões e 500 mil reais por ano. Esse dinheiro irá para o caixa único do Estado, e o governador, mais uma vez, vai botar a mão no bolso do consumidor.
Até o mês de abril, 265 milhões de reais foram retirados do caixa único; no ano passado foram 181 milhões de reais.
Esse dinheiro do Detran, com o projeto aprovado, somará 445 milhões de reais ao caixa único do Estado e servirá, evidentemente, para tudo aquilo que já foi dito e debatido aqui da tribuna, ou seja, para os mais de 50 milhões de reais em relação aos cargos de confiança criados pelo governador Tarso Genro no ano de 2011.
Não podemo-nos esquecer também da irresponsabilidade fiscal e de gestão do governador Tarso Genro com o Rio Grande do Sul. O ano de 2011 fechou com um déficit de 485 milhões de reais. Este ano, se continuar nessa linha, teremos um déficit de 1 bilhão de reais.
Pergunto aos deputados da base se, no plano de governo do PT, estava previsto o aumento de taxas do Detran. Não me lembro disso. Pois nós viramos e reviramos, olhamos todos os detalhes desse plano, e ele não contemplava o aumento das taxas do Detran.
Quero aqui lembrar que escutei, tempos atrás, os atuais membros do governo dizendo que gostariam de equiparar as taxas do Detran com as de Santa Catarina e do Paraná. Esqueceram que o IPVA mais caro do sul do Brasil é o do Rio Grande do Sul. Somando as taxas, hoje pagamos o maior valor de IPVA.
Este projeto é criminoso, arrecadatório e visa ao aumento indiscriminado das taxas, elevando a entrada de dinheiro nos cofres públicos para tapar buracos malfeitos pelo governo do Estado, pelo governador Tarso Genro. É preciso pagar os cargos de confiança. Há companheiros que hoje têm de fazer parte da base e têm percentual de parcela na participação de governo e há aqueles que ajudaram a eleger o governador do Estado e comprometeram-se com cargos. Aqui está o pagamento desses valores.
Aos nobres colegas que são candidatos a prefeito, que vão para suas bases, que andam pelo interior do Estado do Rio Grande do Sul e conversam com a população, digo: votem contra este projeto. Estamos aumentando os tributos de todos os gaúchos. Estamos elevando o custo de vida do trabalhador, do caminhoneiro que está na estrada para sobreviver. O cidadão gaúcho, mais uma vez, tem de arcar com as taxas e com a desorganização do governo Tarso.
Voltaremos à tribuna. A bancada do PSDB tornará a vir aqui para discutir este projeto. Queremos, no entanto, que a matéria também seja discutida pela base de governo. Venham para cá, não repitam o que fizeram na apreciação dos projetos anteriores. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)