O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho aqui em um tempo de liderança para falar, em nome da bancada do PSDB, que os nossos técnicos trabalharam, debruçaram-se em cima dos valores deste projeto, mostrando como poderia ser de um jeito ou de outro e aonde chegaríamos com a arrecadação.

Os deputados da bancada – que estão aflitos querendo vir falar e respeitando a ordem de inscrições – não podem admitir o que foi dito pelo líder do governo. O deputado Valdeci Oliveira disse que apenas algumas taxas vão ser reduzidas e outras serão aumentadas. Mas, com o superávit do Detran de 285 milhões de reais no ano passado – e a tendência é de aumentar –, não se deveria aumentar taxa alguma, mas, sim, reduzi-las.

Uma deputada da base do PT, que hoje é secretária, a Stela Farias, disse em outros tempos que daria para reduzir em 50% o valor da Carteira de Motorista. E o líder do governo disse agora que não aumentará o valor da Carteira de Motorista. Mas nem se espera que seja aumentado, assim como não se espera que aumente taxa alguma!

No ano passado e nas outras legislaturas diziam que a taxa da Carteira de Motorista tinha que ser reduzida em 50% e que as demais taxas deveriam ser diminuídas. Agora, o governo vem com este projeto.

Os colegas deputados estão vindo à tribuna falar dos valores que serão arrecadados a mais em cada Município. Cada deputado tem os dados. Mas o governo tentou diversas vezes modificar os valores por emendas, para que não tivéssemos de imediato a condição de debater em plenário. Mas sabemos que os 150 milhões de reais a mais que serão acrescidos à arrecadação do Detran têm, sim, fim específico, como já falamos anteriormente.

Disse ainda o líder do governo que o projeto aumenta as taxas para caminhões e ônibus. Vão aumentar a taxa justamente para quem trabalha, para quem produz e leva o Rio Grande do Sul nas costas, andando o Estado inteiro, levando cargas de um lado para o outro e não tendo as estradas em condições de trafegabilidade!

A BR-116, por exemplo, na qual trafegamos todos os dias, é um caos. Ficamos duas horas trancados para ir de Novo Hamburgo a Porto Alegre e de Porto Alegre a Novo Hamburgo.

O IPVA é pago, sim, e as taxas são aumentadas gerando um valor muito maior para o contribuinte, para o caminhoneiro e para o motorista de ônibus, que trafegam por estrada esburacada e que têm de trocar pneu e mandar revisar o seu veículo utilizado em serviço.

A nossa situação hoje em termos de IPVA, vistoria, emissão de CRV e DPVAT, tendo como base o valor médio de veículo de 25 mil reais, é o pagamento de 944 reais de impostos. Santa Catarina paga 738 reais e o Paraná 907 reais. Com a aprovação dessas taxas, vamos passar de 944 reais para 1 mil e 1 reais para veículos de até 25 mil reais.

Ou seja, onde está o projeto do Detran bom que o governo está apresentando nesta Casa?

Estamos nos revezando na tribuna para mostrar a barbaridade que estão fazendo, botando a mão no bolso de quem tem carro no Estado do Rio Grande do Sul.

Os valores foram discutidos com as bancadas. Os deputados vão se manifestar aqui mostrando que há um balanço de cada região e de cada Município.

Faço um apelo aos deputados que hoje são da base do governo, mas que não elegeram o governador para aumentar os tributos e as taxas do Detran, no sentido de que votem contrariamente a esta matéria.

Vamos pagar esse preço no futuro. Esse dinheiro que está saindo do bolso do contribuinte para ir para o caixa do Detran vai para outro lugar, vai tapar furo deste governo em cargos de confiança, vai tapar furo deste governo pela má gestão que vem fazendo ao aumentar o déficit do Estado e ao sacar dinheiro do caixa único.

Usei o tempo de liderança para permitir que os meus colegas venham se manifestar sobre a matéria.

É um absurdo ver o líder do governo dizer que este projeto é uma normalidade, que as taxas não terão impacto algum. As taxas terão impacto muito grande, principalmente para os caminhoneiros e para os motoristas de ônibus, aqueles que transportam os trabalhadores e a produção do Estado do Rio Grande do Sul. Está sendo onerado o bolso dessas pessoas. Por isso a nossa indignação com este projeto. (Não revisado pelo orador.)