O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho à tribuna para encaminhar a votação do projeto de lei nº 73/2012, através do qual, para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal, o governo busca autorização para contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID –, um empréstimo no valor de 200 milhões de dólares.
Particularmente, estou preocupado com essa proposição. Quero trazer esse debate para o plenário porque estávamos hoje, na reunião da bancada, tratando desse assunto e fazendo justamente uma análise do conteúdo do projeto, o que nos deixou um pouco no ar. Não conseguimos entender qual será a finalidade desse valor de 200 milhões de dólares americanos. Hoje, com o dólar valendo um pouco mais de 2 reais, esse valor chega à casa dos 400 milhões de reais.
Como justificativa do projeto, está a busca da consolidação do equilíbrio fiscal do Estado. No nosso ponto de vista, buscaremos essa consolidação do equilíbrio fiscal diminuindo o gasto do Estado e enxugando a máquina pública.
No momento em que chega um projeto dessa envergadura a esta Casa, que busca a consolidação do equilíbrio fiscal e investimentos na ordem de 400 milhões de reais para o equilíbrio da gestão pública, ficamos um pouco preocupados com relação ao endividamento do Estado.
Por outro lado, em relação a todos os projetos enviados pelo governo do Estado a esta Casa de financiamento e empréstimo, nós, da bancada do PSDB, votamos a favor. A saber: votamos a favor do projeto de empréstimo de 1,1 bilhão de reais do BNDES, daqueles 480 milhões de reais do BIRD e daquele dos 60 milhões de dólares para a gestão fiscal, nobre líder, Valdeci Oliveira.
Só que esses 60 milhões de dólares para a gestão fiscal tinham um fim específico: modernização da gestão do Estado. Treinamos fiscais com aquisição de software para modernizar e melhorar o serviço público.
Todos os deputados desta Casa, tanto de oposição quanto de situação, evidentemente concordam com a consolidação, a diminuição do déficit público e em amparar a gestão do Estado para alcançar um resultado financeiro positivo e um maior poder de investimentos.
Agora, peço que nos esclareçam da tribuna onde serão investidos esses 200 milhões de dólares para que possamos diminuir o custo do Estado e aumentar a qualificação da gestão pública.
Particularmente, fico preocupado quando trabalhamos tendo como foco a gestão pública. Inclusive, discutimos no governo Tarso Genro a gestão pública justamente pelo déficit do Estado em 2011, que chegou aos 485 milhões de reais. O saque do caixa único deste ano vem na casa dos 260 milhões de reais.
Por isso, deixo aqui esse questionamento, com o maior respeito à bancada da situação e responsabilidade, pois todos nós, homens públicos desta Casa, temos o compromisso de fazer com que este Estado tenha, sim, uma gestão amparada, com diminuição do gasto público e com serviço melhorado para o cidadão do Rio Grande do Sul.
Já endividamos o Estado fazendo financiamentos que o governo Tarso mandou para esta Casa e todos nós, unanimemente, concordamos.
A minha preocupação diz respeito à condição de endividamento que vai se aumentando e ao dinheiro que possa ter fins específicos, esclarecidos em todos os projetos. Vejamos o Pró-Confins, por exemplo, que é o programa de consolidação de equilíbrio fiscal. Segundo a reportagem que trouxe aqui, lá na Bahia, em 2009, no governo do PT, eles buscaram 409 milhões de dólares de investimento com um fim específico: reestruturação da dívida pública estadual – nos mesmos moldes feitos pela então governadora Yeda neste Estado –, pagando juros menores.
Ponderamos que o valor hoje é de 400 milhões de reais – hoje, porque o empréstimo é de 200 milhões de dólares –, mas, com o aumento da moeda norte-americana, pode chegar a 500 ou 600 milhões de reais. E isso não depende apenas da economia do País, mas da economia global.
Esse questionamento que deixo aqui, nobre líder, amigo e colega Valdeci Oliveira, é uma preocupação que a bancada do PSDB tem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)