O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Também venho a esta tribuna para discutir o projeto nº 88/2012.

Os colegas de bancada que me antecederam, deputada Zilá Breitenbach e deputado Jorge Pozzobom, referiram aqui uma das condições de debate frequentes no ano anterior e no mandato anterior de alguns deputados. É claro que houve troca de lugares – muitos dos que hoje são situação eram oposição, e vice-versa.

Queremos justamente mostrar aos colegas e aos que nos acompanham pela TV Assembleia a coerência que buscamos não só com relação a este projeto, mas a tantos outros.

A deputada Zilá Breitenbach e o deputado Jorge Pozzobom falaram muito bem sobre o discurso do deputado Elvino Bohn Gass, que, à época, disse que o reajuste concedido pelo governo Yeda não daria para comprar uma garrafa d’água. Pois o reajuste de agora, como diz o deputado Jorge Pozzobom, não dá para comprar nem um chiclete na quitanda da esquina.

O deputado Elvino Bohn Gass, naquele seu discurso, também disse que várias categorias, contrariadas com a decisão arbitrária do governo Yeda, haviam entrado na Justiça e estavam ganhando sentenças favoráveis. O valor do vale-refeição girava em torno de 15 reais. Naquela época, era pouco para a oposição. O deputado também dizia que não tinha dado acordo na reunião de líderes em virtude do baixo valor.

Mas este é um dos quatro projetos cuja votação em plenário foi acordada pela oposição. São projetos enviados em regime de urgência pelo governo do Estado, e a oposição deu acordo para que fossem votados antes mesmo do vencimento do prazo.

Nós, do PMDB, do PP, do PSDB, do Democratas e do PPS, que hoje fazemos oposição nesta Assembleia Legislativa, estamos querendo demostrar que o governo não tem necessidade de mandar para cá tantos projetos em regime de urgência. Sabemos, sim, quais são as necessidades do Rio Grande do Sul e quais são os projetos prioritários e importantes para o desenvolvimento e o crescimento do Estado.

Fiz diversas vezes, da tribuna desta Casa, o comparativo do primeiro ano do governo Tarso com o primeiro ano do governo Rigotto e o primeiro ano do governo Yeda quanto ao número de projetos enviados a esta Casa com base no art. 62 da Constituição Estadual.

No ano de 2011, o governo Tarso enviou 75% dos seus projetos em regime de urgência.

Não foi uma, nem duas, nem três vezes que, durante o governo Yeda e o governo Rigotto, diversos deputados do Partido dos Trabalhadores, então oposição, ocuparam esta tribuna para criticar os projetos que aqui chegavam em regime de urgência.

A nossa assessoria nos oferece outro dado: até o dia 22 de maio deste ano, o governo Tarso enviou 82% dos seus projetos em regime de urgência, batendo o recorde médio do ano de 2011.

O regime de urgência diminui o debate de cada projeto dentro do Parlamento, principalmente nas comissões de mérito. O pior é que diminui o tempo de debate com a sociedade gaúcha, pois reduz as possibilidades que as entidades representativas e sindicatos têm de conversar com as bancadas ou mesmo de se manifestar nos corredores da Casa.

Ressalto tudo o que foi dito em outros tempos pelos colegas deputados que hoje são oposição. Muitos ainda estão na Casa.

Queremos mostrar que coerência é algo que nos pertence, algo que temos de carregar não só neste momento de mandato, mas em todos os que porventura venhamos a ter.

É isso, presidente. Vamos encaminhar a votação. (Não revisado pelo orador.)