O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público presente.

O que nos traz à tribuna nesta tarde é a preocupação com as notícias veiculadas nos jornais de hoje e do final de semana em relação ao concurso público realizado pelo governo do Estado para aumentar o quadro do magistério.

Somos favoráveis ao concurso, pois no início deste ano enfrentamos um grande déficit nas salas de aula no Município de Porto Alegre e em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Acompanhamos isso pela mídia e também fomos procurados nos gabinetes, recebemos e-mails e ligações. E tenho certeza de que isso ocorreu não apenas no meu gabinete, mas também com outros colegas parlamentares.

Em uma das matérias publicadas consta que em dois Municípios, Uruguaiana e Erechim, um grupo de 80 a 100 pessoas que foram prestar o concurso para lecionar Educação Física receberam a prova para Português.

Um caso noticiado foi o do professor da rede particular Nerli Benites Dorneles, que disse que, quando reclamou, a pessoa responsável pela fiscalização simplesmente pegou as provas lacradas, retirou o lacre e saiu da sala para fazer uma cópia. Ora, quando se faz um concurso público, recebe-se as provas lacradas, sinal de que não podem ficar transitando por outros setores, até porque pode ocorrer alguma fraude.

Quando foi escutado, o delegado titular da 1ª DP de Uruguaiana disse que de fato não achava que isso se caracterizaria como fraude, mas, sim, como uma desorganização da Fundação dos Recursos Humanos do Estado – FDRH.

Nós nesta Casa aprovamos – algumas bancadas votaram contra, outras a favor, sendo que a base do governo votou a favor – não apenas a criação do plano de cargos da FDRH para que se organizasse o quadro, mas também um aumento do número de cargos de confiança geral do Estado, inclusive dessa entidade. Mesmo assim, houve a desorganização da FDRH e do governo do Estado nesse concurso. Não estou me referindo a todos os funcionários, mas à condição de desorganização do concurso.

A minha preocupação não é somente essa, pois algumas pessoas irão tentar anular o concurso, cuja elaboração teve um custo de 3 milhões de reais.

Problemas também ocorreram, no ano de 2009, no ENEM, com um prejuízo de 30 milhões de reais; no ano de 2010, tivemos problemas na impressão da prova do ENEM e em 2011 outros problemas nesse sentido.

Isso é um fato recorrente que ocorre no governo federal e está ocorrendo no governo do Estado. Pessoas se deslocaram, gastaram com a viagem, foram se hospedar em outro Município, passaram horas estudando para participar desse concurso público e enfrentaram essa questão de desorganização.

Tenho certeza de que a desorganização não foi proposital, evidentemente, mas ela pode onerar os cofres públicos. Peço ao líder do governo, com a sensibilidade que tem, que preze pela organização na divulgação desse gabarito, o que ocorrerá na próxima quinta-feira, bem como, posteriormente, na divulgação do resultado do concurso. Temos essa preocupação e esperamos que essa questão possa ser solucionada sem a anulação do concurso justamente porque isso iria onerar os cofres públicos em 3 milhões de reais.

O outro tema refere-se a uma questão positiva. Na semana passada, eu conversava no Salão Júlio de Castilhos com o deputado Nelsinho Metalúrgico com relação à preocupação que eu e ele temos, e, certamente, também a têm todos os deputados que representam o Vale do Rio dos Sinos e a Região Metropolitana: a RS-010.

Na semana passada, estive na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas, debatendo a questão das parcerias público-privadas. Temos uma frente parlamentar de fomento a essas parcerias, a qual foi assinada por todos os deputados desta Casa. É nosso desejo que, com ou sem parceria, tenhamos investimento em infraestrutura no Rio Grande do Sul. Muitas empresas que aqui querem se instalar prezam pela ausência de tributos ou pela negociação que se pode fazer em relação à guerra fiscal entre os Estados. Pesa também o fato de termos ou não condição de investimento em infraestrutura no Estado. A RS-010 é uma preocupação pertinente portanto.

O Conselho Gestor, lançado ontem pelo governo do Estado, é muito importante. Ainda ontem, em Canoas, disse que estava aflito pela falta de manifestação formal do governo em relação às parcerias público-privadas. Esse conselho pode ser a alternativa para debatermos o assunto no Rio Grande do Sul e, mais do que isso, para tirarmos a proposta do papel.

Aproveito a oportunidade para deixar um recado para o líder do governo. Nós, como frente parlamentar, queremos participar desse debate. É nosso desejo ampliá-lo e torná-lo transparente. Queremos dar as nossas sugestões e divulgar o trabalho pelo interior do Estado. Ressalto que a RS-010, de modo especial, vai diminuir grandiosamente o fluxo na BR-116.

Estamos falando de uma condição que não é partidária ou ideológica, mas, sim, um problema que o Rio Grande do Sul enfrenta não apenas neste governo, mas enfrentou nos anteriores e irá enfrentar nos futuros: a falta de investimento em infraestrutura. Temos, pois, de debater o assunto fora das searas partidárias e, acima de tudo, temos de fazê-lo para o bem da população do Rio Grande do Sul, afinal de contas é por esse motivo que fomos colocados aqui.

Nesta semana, o ministro Wagner Bittencourt, no Seminário Parcerias para o Desenvolvimento – PPPs e Concessões, anunciou que o governo quer elevar o número de aeroportos regionais até 2014, passando de 130 para 210. No nosso Estado, temos uma demanda muito difícil de ser resolvida, que é a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Existe a proposta de construção de um novo aeroporto, o 20 de Setembro, entre Portão e Nova Santa Rita. Já realizamos uma parceria público-privada nesta Casa para tratarmos desse tema. Há interesse por parte do governo federal, estadual e regional, bem como de todos os deputados desta Casa para tirarmos o projeto do papel, prezando o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Este novo aeroporto serviria para desafogar o Salgado Filho, que não apresenta mais condições de ampliação.

Além deste debate, que, tenho certeza, não irá ocorrer somente hoje, mas em diversos momentos nesta Casa, a minha preocupação vai além. Quem sabe daqui a cinco ou 10 anos, com a conclusão da obra – e a previsão é de sete a oito anos –, possamos ter um controle mais efetivo da ANAC, da Infraero e das agências reguladoras junto às empresas aéreas, observando o cumprimento ou não de suas funções. Da mesma forma, precisamos saber se as agências reguladoras de fato regulam as rodovias pedagiadas e as rodovias que teremos em parceria público-privada.

Aqui estamos tratando não apenas do debate de como será feito e se o resultado prático sairá para que possamos trafegar nas rodovias ou levantar voos nos aeroportos, mas também sobre as empresas detentoras das concessões públicas no sentido de que possam cumprir tudo aquilo que foi acertado nos contratos e nos convênios – e essa é uma preocupação que penso ser de todos os deputados, principalmente dos integrantes da bancada de oposição, pois estamos aqui para fiscalizar o governo.

A questão das PPPs é importante. Falo isso como integrante da frente parlamentar. Venho à tribuna para que tenhamos o cuidado de esmiuçar mais a situação do concurso público, que é uma preocupação pois envolve dinheiro público. Caso venha a ser anulado esse concurso, poderíamos investir esses 3 milhões de reais em outras áreas, porque o Rio Grande do Sul apresenta necessidade de investimentos em diversos setores, ou até poderíamos melhor remunerar funcionários de alguns quadros do Estado.

Em nome da bancada do PSDB, faço essas ponderações no sentido de que possamos ampliar o debate sobre as parcerias público-privadas. É nosso desejo que a nossa frente parlamentar possa não apenas debater esses assuntos, mas também trazer exemplos de São Paulo, Minas Gerais e Bahia e também do exterior que sejam implementadas no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que não venhamos a cometer os erros cometidos em outros Estados ou países – utilizando bons exemplos, poderemos pular essa etapa.

Por ora, Sr. Presidente, são esses os registros que faço em nome da bancada do PSDB.