O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O que me traz à tribuna, hoje, na condição de oposição e buscando sempre – e acima de tudo – a transparência de tudo aquilo que o governo faz, é o registro de que, com a assessoria da nossa bancada, muito competente, temos o hábito de consultar os custos, os gastos do governo nos seussites institucionais.

Porém – quero transmitir isto para os deputados de outros partidos, principalmente ao líder do governo e aos líderes da base do governo que nos possam ajudar –, tivemos uma surpresa ao consultar o site da Secretaria da Fazenda, quando entramos no espaço da CAGE, Controle Interno, no Balancete Analítico do Estado do Rio Grande do Sul.

Para que as pessoas possam saber o que isso significa, deputado Valdeci Oliveira, tal balancete analítico, saliento que lá é apresentada a radiografia financeira do Estado, são demonstradas as movimentações do caixa único, a disponibilidade financeira de cada órgão junto ao banco – do que ele dispõe ou não –, o estoque da dívida, as despesas do Estado, os restos a pagar. Enfim, são diversos dados que podemos obter para acompanhar a situação financeira do Estado.

Com relação ao mês de janeiro, de fevereiro e de março de 2012, essa parte do site da referida secretaria está vazia, e dizem que não existem movimentações financeiras nesses meses. Ou seja, o siteda Secretaria da Fazenda do Estado não coloca à disposição tais dados, não mostra as movimentações financeiras, o balanço analítico do Rio Grande do Sul. E essa é a condição para se poder ver a realidade fiel do Estado.

Lá está, no site da Secretaria da Fazenda, antes de se consultar o balancete analítico acumulado no exercício, uma informação sobre a importância do referido balancete. Diz assim: Muitas pessoas têm a ideia de que o balancete é constituído somente de contas demonstrativas de receitas e despesas. Na verdade um balancete não se restringe apenas a essas contas. Evidencia, também, os créditos, as contas a pagar, o patrimônio – que é constituído basicamente de bens móveis e imóveis – e as disponibilidades de caixa. O confronto entre essas contas resulta no déficit ou superávit das contas do governo.

Isto está no site da Secretaria da Fazenda: Os saldos dos balancetes dos meses anteriores não sofrem mais alterações, ao contrário do balancete referente ao mês em curso, cujos saldos estão em permanente atualização.

Ou seja, quando a Secretaria da Fazenda disponibiliza essa informação, e vamos consultá-la, está em branco. Desde o mês de janeiro não temos como consultar o balancete analítico do governo do Estado. Do meu ponto de vista, deve ter ocorrido algum erro, porque o governo não faria isso de maneira intencional.

Peço que o líder do governo possa buscar essa informação para que possamos saber o que está acontecendo. Prezamos dentro desta Casa a transparência das contas públicas e aprovamos projetos do governo do Estado; porém, estamos sem condição de consulta ao balancete do Estado desde janeiro deste ano. Isso não está disponível no site da Secretaria da Fazenda.

Há um prejuízo não apenas para as bancadas de oposição e de situação que consultam os custos, os gastos, as movimentações do caixa único do Estado, mas, sim, para toda a população do Estado do Rio Grande do Sul, que quer transparência por parte do governo e que exige transparência desta Casa Legislativa e de todas as prefeituras do Estado.

Não podemos deixar de dar o exemplo mesmo estando na oposição. Quem busca essas informações está navegando às escuras, e, quando se navega às escuras, acontece algo como o que ocorreu com o navio Concordia, lá na Itália, que acabou tombando, de forma que diversas pessoas perderam a vida.

Tenho certeza de que os gestores do Estado não farão como o capitão do navio, que abandonou a embarcação antes de todos, porque estamos aqui solicitando que essas informações estejam visíveis e transparentes a todo o Estado do Rio Grande do Sul e a todos aqueles que têm a competência de fiscalização, que são os deputados desta Casa de oposição, que estão aqui para contribuir com o desenvolvimento do Estado ora votando a favor de proposições, ora votando contra, utilizando uma das nossas competências legislativas que é fiscalizar o governo do Estado.

Por isso, Sr. Presidente, temos essa dúvida. Prezamos a transparência, temos certeza de que o líder do governo nos trará essa resposta e de que, em breve, o governo nos fornecerá esses dados, pois essa questão é de extrema importância para o desenvolvimento e para a transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)