O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem à noite, assistindo a um dos últimos jornais, vi a notícia de que o ditador Kim Jong-um, da Coreia do Norte, impôs o seu corte de cabelo aos homens de todo o pais. Ou seja, todos os homens têm de usar o mesmo corte usado por ele.

Comecei a pensar aonde mais, fora as ditaduras, faz se com que a lei seja cumprida da maneira que se quer ou que não se cumpra a lei como deveria. Acabei chegando no Estado do Rio Grande do Sul, infelizmente. E percebi que o governador Tarso Genro segue uma linha no sentido de não cumprir as coisas como deveria. E vou citar o porquê de estar pensando assim.

Em primeiro lugar, temos a Lei do Piso, que foi assinada pelo governador. Mesmo assim não está tratando de cumpri-la. S. Exa. disse até mesmo, em um debate do Cpers, que a lei tinha a sua assinatura, mas decidiu não cumpri-la. Sendo assim, como é uma lei que existe, o Estado vai ter de pagar; ele vai ser onerado, porque os professores vão ingressar na Justiça e vão receber esses valores, com certeza através de precatórios.

Continuei a pensar e fui um pouco além: a determinação relativa ao imposto de fronteira, que aprovamos nesta Casa, não está sendo cumprida pelo governador. S. Exa. disse que não vai cumpri-la. Há comerciantes e empresários que têm que depositar em juízo a diferença do imposto de fronteira, porque o governo não admite acatar o que foi aprovado por esta Casa.

O cidadão gaúcho sabe, também, que na semana passada derrubamos, aqui, o veto do governador em relação ao pedágio único. S. Exa. já se manifestou, no entanto, no sentido de que essa lei não será colocada em prática; disse, nesta semana, que a lei de autoria do deputado Carlos Gomes, a qual aprovamos – ela determina que quem paga pedágio na ida não tenha de pagá-lo também na volta –, não será colocada em vigor no Rio Grande do Sul.

Está havendo uma inversão de valores no nosso Estado. Normalmente ocorrem ações do Estado contra o cidadão, para que ele cumpra a lei. Se o indivíduo não acatar alguma lei, o Estado vai lá e executa-o, fazendo com que cumpra o texto legal. No Rio Grande do Sul, no entanto, isso ocorre de forma diferente. É claro que somos um Estado diferente por diversas questões, situação da qual até temos orgulho, mas não é em função disso que estou falando. O fato é que, aqui no Rio Grande do Sul, o cidadão tem que ingressar contra o Estado para que ele cumpra a lei.

Essas inversões prejudicam o desenvolvimento da sociedade e o crescimento da economia. No entanto, elas deixam muito transparente, muito claro a importância deste Parlamento para o governo do Estado. O Legislativo é um Poder independente, que aprova suas leis, mas o governador Tarso só as cumpre se quiser e como quiser.

Não tenho dúvida alguma de que nós, deputados de oposição e situação, acabamos desmoralizados pelo Executivo estadual, pelo governador Tarso Genro, quando aprovamos um projeto de lei e S. Exa. diz que não vai cumpri-lo. Espero que a Justiça, aqueles que atuam na Justiça façam com que se cumpra a lei.

Espero que o Legislativo estadual tenha a independência de aprovar leis, e que, mesmo sendo vetadas, possamos derrubar os vetos e elas sejam sancionadas por nosso presidente, como já ocorreu em outras oportunidades. Espero que possamos ter autonomia como Parlamento que somos; que não sejamos cassados pelo governador, da mesma forma que o ditador Kim Jong-Un, da Coreia do Norte, faz, de uma hora para outra, promulgando atos e desconsiderando a legislação como bem quer.

Nós, no Estado do Rio Grande do Sul, sentimo-nos orgulhosos por termos lutado pela democracia. Na Guerra dos Farrapos lutamos 10 anos contra o que não concordávamos; queríamos ser independentes. Agora, a democracia, no governo Tarso Genro, não existe.

Para finalizar, deputada Zilá Breitenbach, minha colega de bancada, é um absurdo o que vem acontecendo no País. Que bom que já conseguimos as assinaturas necessárias, no Senado Federal, para instalar a CPI da Petrobras.

O deputado Cassiá Carpes disse algo importante: os governos Lula e Dilma conseguiram quebrar a Petrobras, que era a 12ª empresa mais valorizada do mundo. Agora ela já ultrapassa o 120º lugar nesseranking. Esses governos conseguiram quebrar a empresa responsável pela produção do bem mais necessário para os países, que é o petróleo. Isso é inadmissível, porque usaram a empresa para manipulação política, usaram a empresa para acomodar companheiros que não tinham condições de trabalhar ali.

A presidente da República dizer que autorizou a compra de uma usina porque os documentos eram incompletos é o fim. Como é que uma pessoa com a sua responsabilidade pode deixar que as coisas fluam dessa maneira: Ah, eu não li porque era documento incompleto. Na mão de quem nós estamos neste País?

Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)