O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os oficiais que se encontram aqui fazendo as suas reivindicações em relação ao projeto de lei nº 448/2011, o pessoal da Susepe e os que reivindicam a aprovação do salário mínimo regional.

Na semana passada, tivemos uma ampla discussão no plenário acerca de diversos projetos, em especial o de nº 448/2011, que estamos apreciando neste momento por não ter havido quórum na ocasião, dada a discordância de parte da base do governo.

Muitas bancadas desta Casa estão começando a se perguntar por que não retirar o regime de urgência deste projeto que estamos discutindo – nas galerias, há uma faixa que registra esse questionamento muito bem. Se fosse retirado, poderíamos ter a continuidade da discussão e uma maior clareza do assunto.

Olhando um pouco para trás e analisando o primeiro ano do governo Tarso, verificamos que a prática é enviar projetos a esta Casa sob regime de urgência – eles significaram 75% das propostas do Executivo no ano de 2011 –, o que diminui a condição de debate e, acima de tudo, a condição de ouvir os interessados da sociedade.

Nas últimas semanas, nós, deputados – tenho certeza de que não somente os da oposição, mas também os da situação –, tivemos nossas caixas de e-mail cheias em virtude dos projetos que estamos apreciando aqui. Um dos e-mails entre os diversos que recebi coloca justamente a condição de o governo jogar ao ar a meritocracia que a Brigada tem para a avaliação de seus oficiais.

Quando discutimos a questão da meritocracia, das promoções, da maneira como queremos a valorização do quadro de servidores da Brigada, temos que pensar que o oficial, o brigadiano que investe em si mesmo, que estuda, que faz doutorado, que faz mestrado, quando julgado para mudar de posto, teria, de acordo com o projeto que o governo mandou para esta Casa, 1,5% de promoção.

Quando o projeto faz referência à subjetividade, isso significa que poderá haver uma multiplicação por três, chegando a 18 pontos. Como será essa subjetividade? Como será a avaliação? Quem será o avaliador? A quem interessa isso? Quem serão os promovidos? Começo a pensar que eles teriam que ter 12 mestrados para chegar aos 18 pontos pelo critério de subjetividade proposto pelo governo.

A Brigada Militar, uma corporação centenária – mais um pouco fará duas centenas de anos –, uma corporação que orgulha os gaúchos, uma corporação que defendeu o Rio Grande do Sul e diversas vezes os interesses brasileiros e sempre esteve à disposição da sociedade, tem que ser administrada, acima de tudo, para quem compõe a corporação, e não para poucos que lá dentro estão e que podem ser beneficiados por interesses de governos e partidos políticos.

É isso que estamos discutindo aqui nesta tarde, meus colegas. E é por isso que, como líder da bancada do PSDB, afirmo que encaminharemos contrariamente ao projeto de lei nº 448/2011. Esperamos que os colegas que são base de apoio ao governo e que, muitas vezes, nos corredores desta Casa, também mostraram contrariedade em relação à proposta, possam nos apoiar para derrubar este projeto. Como oposição, somos minoria nesta Casa; mesmo assim, não vamos esconder o nosso posicionamento e vamos mostrar a nossa contrariedade ao que não achamos justo para o desenvolvimento do Estado.

O voto da bancada do PSDB será contrário. A indignação é a mesma de parlamentares de diversas bancadas. Deputados do PSDB usaram desta tribuna para continuar dizendo que são contrários a essa gama de projetos que vêm a esta Casa em regime de urgência, empurrados goela abaixo da sociedade gaúcha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)