O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os batalhadores pela aprovação do projeto de lei nº 175/2011, que ainda hoje será votado. Mas a discussão é sobre este projeto do quadro e de criação de alguns cargos no Detran.

Quero parabenizar a mobilização do sindicato, que nos procurou e conversou conosco, mas nós, da bancada do PSDB, tivemos que tomar uma medida, há um tempo atrás, para mostrar a nossa contrariedade em relação à criação de cargos de confiança e de FGs.

Todos sabemos da necessidade e da importância do Detran, responsável pela Operação Balada Segura e pela fiscalização da Lei Seca, mas não somos a favor da criação de CCs e de FGs.

Somos a favor dos servidores do quadro. Contempla-se, com este projeto, um aumento a diversos níveis da carreira, como os técnicos de nível superior, auxiliares técnicos, assistentes administrativos, que veem aumentados de certa forma os seus salários, em alguns momentos, de 2 mil e 700 reais para até 4 mil e poucos reais. Quanto a isso, somos favoráveis, porém somos contrários à criação de CCs e FGs.

Pelo projeto, há a previsão da criação de dois cargos em comissão de assessor no valor de 5 mil e 240 reais, de quatro funções gratificadas de chefe de divisão, de 12 funções gratificadas de coordenador de unidade, de oito funções gratificadas de coordenador regional e de três cargos em comissão de coordenador no valor de 4 mil e 300 reais.

Não podemos ser favoráveis à criação de todos esses cargos. E vocês, servidores de carreira, estão pagando o preço por esses mais de 500 CCs e FGs criados pelo governo.

Somos contrários ao aparelhamento não da máquina pública, mas de partidos políticos de dentro do governo. Desde que o governo Tarso assumiu, foram criados muitos cargos em comissão. Em relação a isso, tivemos que tomar uma atitude. O líder da nossa bancada, deputado Jorge Pozzobom, inclusive deixou-nos livres para que votemos tanto a favor como contra este projeto.

De fato, teremos alguns votos contrários e, quem sabe, alguns favoráveis. Mas quero deixar registrado, desta tribuna, o meu voto contrário. Não sou contra o sindicato, nem contra o quadro de funcionários do Detran, em que há pessoas competentes trabalhando muitas vezes com dificuldades.

Somos favoráveis ao aumento do salário do quadro dos funcionários do Detran, mas não podemos admitir que este governo continue equiparando, continue aumentando o salário, continue criando cargos de confiança para aparelhar partidos políticos, para acomodar a companheirada, não apenas acomodar, mas para, acima de tudo, cumprir suas promessas de campanha de empregar companheiros, a promessa de ter a maioria na base para aprovar os projetos, algo quanto ao qual o PSDB é contra.

Diversos partidos que compõem as bancadas desta Casa que fazem oposição também são contrários, e aproveito para deixar registrado meu voto contrário à matéria. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)