O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Apresentei a este projeto a mesma emenda que apresentei à proposta anterior.
Para apresentar a emenda, que foi rejeitada, consultei, no site da Caixa, os beneficiários do Bolsa Família, cujos nomes estão disponibilizados pelo governo federal. No site consta o nome das pessoas, do responsável e do dependente, a situação, data e endereço. O governo federal disponibiliza o nome dos beneficiários do Bolsa Família para que todos possam saber quem recebe esse benefício.
O Programa Estadual RS Mais Renda concederá um valor de 50 reais para as pessoas já beneficiadas por lei pelo Bolsa Família, num prazo mínimo de seis meses.
Só queríamos que esse programa fosse divulgado no Portal da Transparência para que pudéssemos acompanhá-lo, nos moldes do Programa Bolsa Família, porém a emenda foi rejeitada.
Estava tentando compor com o governo a aprovação da emenda de transparência. Mais uma vez, deputado Giovani Feltes, digo que, com essas duas emendas, estamos pedindo transparência. Pensei que quem governasse fizesse questão de que o seu governo fosse transparente para que as pessoas pudessem acompanhar as suas ações. Novamente estou enganado.
Tudo que foi proposto pela emenda foi desconsiderado pela bancada do PT; criaram uma série de dificuldades em relação ao cadastro das pessoas. Porém, no Programa Bolsa Família, há um molde para divulgação e, assim, a sociedade tem como consultar quem são os beneficiários.
Confesso que acabo ficando confuso. Todos os dias, ao ler os jornais, acompanho as notícias e fico empolgado muitas vezes – mesmo não sendo este o meu governo, mesmo sendo da oposição – com a divulgação de atitudes de transparência, de moralização da política; fico empolgado com a demonstração de que os projetos que o governo envia a esta Casa são importantes para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.
As pessoas estão sem acreditar na política por muitos fatos que acontecem nesta Casa, com os quais não concordamos. Por exemplo, quando queremos que um projeto se apresente um pouco mais transparente para aquele cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia, para aquele agricultor familiar que quer saber quem está recebendo um benefício que também gostaria de receber, isso não é possível, porque o governo não quer divulgar esses dados no Portal Transparência.
Mais uma vez eu pergunto: o que há a esconder? Bancadas da base do governo, por que não divulgar no Portal Transparência, na rede mundial de computadores, o nome dos beneficiados pelo Programa Estadual RS Mais Renda?
De fato não consigo entender, mas gostaria que os senhores me explicassem para que pudéssemos compor. Essa emenda foi feita ontem; não adianta dizer aqui que não deu tempo de examiná-la ou questionar o que a motivou para que pudesse ser discutida em plenário.
Discutimos nas bancadas as emendas apresentadas pelo governo e votamos a favor ou contra. Os colegas também têm a mesma condição, mas não o fazem ou, mais uma vez, demonstram aqui que tudo que vem da oposição ou que não é fruto da base do governo é ruim. Há anos – como disse anteriormente –, quando na oposição, apresentavam os mesmos projetos, as mesmas emendas, e hoje votam contrariamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)