O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento a todos os que vieram dos Campos de Cima da Serra para acompanhar a votação deste projeto importante, que vai marcar época naquela região do Estado.

Cumprimento e parabenizo o ex-deputado desta Casa Francisco Appio, que também está presente hoje e que, por muitos anos, lutou por este projeto e para regularizar as queimadas de campos. Hoje ele participa desta vitória importante para todos nós.

A bancada do PSDB indicou-me para falar em nome dos demais parlamentares do partido, uma vez que deputados das demais legendas também virão à tribuna manifestar seu posicionamento sobre a matéria. Desde já, encaminho nosso voto favorável ao projeto de lei nº 175/2011.

Este assunto foi amplamente debatido por diversas legislaturas nesta Casa e o atual projeto foi construído pelo PMDB, partido do deputado federal Alceu Moreira. Parabenizo os deputados Edson Brum, Maria Helena Sartori, Giovani Feltes e demais integrantes da bancada por apresentarem o projeto, que também contou com o apoio do deputado e amigo Ronaldo Santini e do deputado Alceu Barbosa.

O PMDB, o PP e vários outros partidos que temos na Casa se mobilizaram de forma a agilizar a tramitação da matéria, permitindo sua apreciação em plenário ainda neste ano.

Há alguns dias, a Comissão de Agricultura realizou audiência pública no Município de Cambará do Sul. Este deputado e outros parlamentares que participavam do evento comprometemo-nos a um esforço conjunto para trazer o projeto ao plenário antes do final do ano. E é o que está ocorrendo.

Houve o acordo de todos os partidos na reunião passada, quando foram aparadas as arestas. O que importa é que vamos votar este projeto hoje aqui.

Particularmente, posiciono-me favoravelmente por conhecer os Campos de Cima da Serra, por ter propriedade naquela região e por saber das dificuldades que aqueles homens passam anualmente para produzir e, acima de tudo, para dar sustento a suas famílias.

Este projeto é referente à sapeca de campo, não à queima do campo. Ele vem em defesa do produtor e da subsistência das pessoas que moram na região. Sabemos das dificuldades climáticas. Durante o inverno a geada queima o campo. Portanto, quem queima o campo é a geada, e não o produtor, que faz o papel de renovar a pastagem, colocando fogo para sapecar o campo. Duas semanas depois, o campo brota novamente e o gado engorda, garantindo o sustento das famílias.

Quem fala em roçada de campo não conhece os Campos de Cima da Serra. Apenas 6% daqueles campos são passíveis de roça. Se for feita a roça manual e não a de trator, não se consegue roçar devido às dificuldades do campo pedregoso. Há também dificuldades em razão dos banhados lá existentes.

Quero registrar também, presidente e colegas deputados, a satisfação que tenho neste momento de ser deputado estadual. Participei de uma campanha muito disputada e nesse período falei, assim como diversos outros deputados, que lutaria pelo projeto. Portanto, é uma satisfação hoje estar votando esta matéria, a qual, tenho certeza, será aprovada por esta Casa com votos de todas as bancadas, porque sabemos que não é uma questão de preconceito.

Quando encaminhamos o projeto da queima do campo na terça-feira, algumas pessoas se posicionaram contrariamente. Isso de fato é algo da democracia, se espera isso na democracia. Mas encaminhamos favoravelmente e dissemos para as pessoas que são contrárias irem lá tentar produzir em propriedades pequenas e médias sem a queima de campo. Com certeza não conseguiriam tirar o seu sustento.

Fico muito lisonjeado em dizer que a bancada do PSDB de fato apoia este projeto e feliz por termos a condição de votá-lo hoje.

Tenho certeza também de que após a aprovação deste projeto é preciso o comprometimento do governo do Estado e do governo federal para que haja uma política pública de apoio e fomento à renovação de pastagens dos campos nativos, com o fornecimento – como foi encaminhado no dia da nossa audiência pública pelo deputado Ronaldo Santini, em Brasília – de calcário e de produtos que permitam, quem sabe, que no futuro não seja mais preciso queimar o campo para renovar as pastagens, tornando-as autossustentáveis sem a queima de campo. Mas tudo isso é um processo.

Há, hoje, a necessidade da queima e da sapeca de campo. A nossa próxima luta é para que tenhamos uma política pública governamental que trate, de fato, do melhoramento dos campos nativos dos Campos de Cima da Serra para que possamos ter um ganho ainda maior de produtividade.

Agradeço pela presença aos nossos serranos. Contem com o nosso voto favorável. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)