O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
A elaboração do orçamento aqui nesta Casa nos dá condição, como deputados, de incluir no processo aquilo que acompanhamos no dia a dia, o que recebemos em nosso gabinete e o que recolhemos nos roteiros políticos, as necessidades de cada Município, dos vereadores, dos prefeitos, das lideranças e das regiões. Tudo isso é transformado pelos deputados desta Casa em emendas. Evidentemente que sabemos que essas emendas dependem de aprovação tanto da comissão quanto deste plenário.
Este deputado, Lucas Redecker, assim como diversos parlamentares, organizamo-nos nos nossos gabinetes, com as nossas assessorias, para buscar as necessidades de cada Município, de cada cidade para incluir no orçamento do Estado. Cientes de que, historicamente, nem todas as demandas são inclusas no orçamento como emenda, mesmo assim, deixamos carimbado o registro de cada Município e de cada necessidade.
Estou há pouco tempo nesta Casa, mas, infelizmente, este ano foi atípico. Quando o deputado Raul Pont foi relator, S. Exa. assinalou diversas emendas como indicativas. Em outro ano, o deputado Marlon Santos foi relator e incluiu diversas emendas de deputados de oposição e de situação no orçamento do Estado. S. Exa. teve extrema sensibilidade para conversar, compor e destacar as necessidades e as demandas de cada região.
Infelizmente, este ano não tivemos a mesma oportunidade. Com todo respeito e carinho que tenho pelo relator, deputado Carlos Gomes, digo que não fomos chamados para discutir, muito menos pudemos avaliar a emenda de cada deputado, a necessidade de cada região, as necessidades de cada pessoa.
Há pouco, o deputado Alexandre Postal veio a esta tribuna para relatar o ocorrido na Comissão de Finanças.
Quero falar o que ocorreu comigo e com a deputada Silvana Covatti. No dia da votação do orçamento, quando se fechou o quórum porque faltava deputado da base, lá fomos como deputados de oposição. De fato tivemos discussões em razão das emendas. Foram negadas em bloco, de roldão, mas nem por isso deixamos de discuti-las.
Foram feitas algumas emendas de comissão. Quando são feitas emendas desse tipo, no meu entender, os deputados da comissão as assinam e debatem. Pois foram feitas as emendas de comissão e foram distribuídas para a coleta de assinaturas.
A deputada Silvana Covatti foi na minha frente para assinar uma dessas emendas, mas não teve condições de fazê-lo. Foi-lhe negado isso. Posteriormente, também me negou isso a assessoria do relator do orçamento.
Na minha visão, faltou coleguismo. Tenho certeza de que isso não influenciaria nem positiva nem negativamente, mas, quem sabe, influenciaria o trabalho de cada gabinete, de cada deputado que se esmerou, que fez contato com as bases, que faz roteiro e percorre o Estado inteiro. E muitos deputados deste Parlamento andam pelo interior do Rio Grande do Sul e recebem demandas.
Nós, como Legislativo, não temos como cumprir essas demandas, pois não temos a caneta do Executivo. As emendas, no entanto, dão-nos a condição de deixar isso registrado. Nem isso conseguimos naquele dia!
Por tudo isso, com muita consternação, pedi à minha bancada que votássemos contra o requerimento de preferência para votação em bloco a fim de que, simbolicamente, registrássemos nossa contrariedade às emendas negadas. Queríamos que ficasse registrada cada emenda de cada deputado. Foram 1.500 emendas. Poderiam ter sido discutidas, mas não tivemos essa oportunidade em nenhum momento desse processo.
Isso também ocorreu com outros relatores.
Não votarei contrariamente ao orçamento do Estado. O orçamento é uma peça fundamental para qualquer governo.
Neste momento, sendo oposição, queremos que o Estado vá bem. Queremos ser escutados e ter a representatividade que nos deram nas urnas, pelo nosso trabalho.
Falta, muitas vezes, uma sensibilidade por parte do governo, o que contagiou a relatoria do orçamento do Estado, infelizmente. Espero que não fique contagiada nos próximos anos, para que possamos discutir as emendas e incluir o que há de mais importante no Estado do Rio Grande do Sul, que são as necessidades regionais.
Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)