A Assembleia Legislativa promulgou no início da tarde desta segunda-feira (30), o projeto de lei 175/2011, que autoriza a realização de queimadas controladas nos campos. A proposta foi aprovada na última sessão plenária de 2011, com 28 votos favoráveis e 13 votos contrários. A nova lei somente está sendo promulgada agora, porque o governador Tarso Genro deixou passar o prazo e não vetou nem sancionou o projeto. Como a bancada do PT é contra a chamada “sapeca” dos campos, o deputado Adão Villaverde resolveu se licenciar do cargo para que nos anais do Parlamento a assinatura que transforma em lei o projeto aprovado em 21 de dezembro de 2011 seja a do vice-presidente da AL José Sperotto.
O deputado estadual Lucas Redecker, representando a Bancada do PSDB, participou da solenidade, realizada no Plenarinho da Assembleia. Redecker foi um dos mais aguerridos defensores da sapeca na Assembleia Legislativa, e lembrou da luta travada dentro do parlamento até a aprovação da proposta. “A tramitação do projeto de lei não foi fácil na Assembleia Legislativa, como é possível perceber, já que nem o governador nem o presidente da Al quiseram promulgar o projeto. No último dia de votações na Casa conseguimos o acordo para que ele fosse votado. Esta é uma vitória importante e de todos, especialmente para os produtores dos Campos de Cima da Serra”, disse Redecker.
De acordo com o deputado ainda, o projeto foi reapresentado na Casa atendendo pedido dos próprios produtores rurais para que, através de uma lei, pudessem exercer a sua atividade sem estar na ilegalidade. “O produtor rural não vai destruir o próprio patrimônio. É fato que nas áreas onde ocorre a sapeca o pecuarista tem a possibilidade de quadruplicar a sua produtividade e, por consequência, quadruplicar a sua renda”, disse o parlamentar.
As regiões montanhosas do RS, como os Campos de Cima da Serra, serão as principais beneficiadas pela lei. Nessa região, por exemplo, apenas 6% dos campos são mecanizáveis, o que torna inviável a roçada, e por isso a necessidade da sapeca. “É importante que tenhamos essa lei. Será positivo para os pecuaristas que criam gado, que poderão se programar para ter uma lotação maior no campo. Mas temos que lembrar que não podemos depender apenas da sapeca. Precisamos de uma política pública de melhoramento de campo nativo, que possa fomentar os produtores com, quem sabe, aquisição de sementes, calcário, ou até mesmo insumos agrícolas, para que o produtor não precise no futuro queimar o campo”, sugeriu o parlamentar.
A preocupação de deputados estaduais e produtores rurais agora é em relação a uma possível manifestação contrária do Ministério Público quanto a prática da queimada. Redecker sugeriu uma visita institucional do novo presidente da AL, Alexandre Postal, ao Ministério Público, acompanhado dos deputados que representam as regiões que utilizam a sapeca.