O deputado estadual Lucas Redecker concluiu nesta quarta-feira (28) a etapa de coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Gaúcha de Fomento às Parcerias Público-Privadas, que será instalada nos próximos dias. Redecker conseguiu o apoio de 54 dos 55 parlamentares – com exceção do presidente da AL, que na condição de chefe de poder abstém-se do voto. Para que a Frente fosse autorizada, era necessária a assinatura apenas do proponente, mas Redecker fez questão de colher o apoio de todos os parlamentares, como demonstração de que a iniciativa está acima de interesses partidários. 

Redecker comemorou a receptividade à proposta e voltou a citar exemplos de obras públicas importantes e aguardadas pela sociedade que poderiam ser feitas através de PPPs, como a ERS-010, principal rota alternativa para quem atualmente usa a BR-116, o presídio de Canoas, cujo projeto está parado e a segunda ponte do Guaíba. “Trata-se de um tema novo para os Municípios, para o Estado do Rio Grande do Sul e para a União. Este é um momento importante na busca de parcerias, para que, de fato, sejam tomadas providências quanto à condição que os governos municipais, estaduais e federal apresentam de crescimento nas áreas da infraestrutura e de investimento, que não acompanham a necessidade da população. O objetivo não é partidarizar, mas discutir uma tendência, que já não é tão atual em outros países”, disse o parlamentar. 

O que são PPPs? 

Para entender o que é Parceria Público-Privada (PPP), como a própria sigla diz, é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo. Portanto, uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.