O deputado estadual Lucas Redecker apresentou na manhã desta quarta-feira (03) emenda ao projeto de lei 152/2013, que cria o passe livre para estudantes gaúchos. A emenda de Redecker, que também é referendada por todos os cinco deputados estaduais do PSDB, foi a primeira apresentada ao projeto de lei e estende o passe livre para os estudantes de todo o Rio Grande do Sul e não apenas para os das regiões metropolitanas ou com aglomerações urbanas.
Redecker saudou a chegada do projeto à Assembleia Legislativa e disse que votará à favor da proposta, entretanto, não se pode estender o direito apenas para uma parcela da sociedade. Redecker invocou o artigo 206 da Constituição Federal, dizendo que “a educação é um direito social e que deverão ser mantidas as condições de igualdade, de acesso e permanência no estabelecimento de ensino”. De acordo com o parlamentar, a emenda visa ampliar o espectro de munícipes contemplados e quer corrigir o que se imagina ser o dever do Estado – e que está previsto na Constituição Federal – que prevê que todos são iguais perante a lei.
Como funcionará o passe livre
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), protocolou na manhã de terça-feira na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o passe livre para estudantes usuários do transporte metropolitano no Estado. A proposta vai beneficiar cerca de 200 mil estudantes de 63 municípios das regiões atendidas pela Fundação Metropolitana de Planejamento (Metroplan).
A passagem gratuita valerá para a região metropolitana de Porto Alegre, para o Eixo Pelotas-Rio Grande (sul do Estado), para o Eixo Caxias-Bento Gonçalves (região serrana) e para o eixo de cidades do litoral norte. As linhas são da modalidade comum, com o limite de duas passagens diárias, em dias úteis.