Em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na manhã desta quarta-feira (28), os deputados anunciaram a elaboração de uma moção com o posicionamento da Casa a respeito da possibilidade de renovação por mais 30 anos da concessão da malha ferroviária gaúcha à Rumo ALL. Proponente da audiência, o deputado Edu Olivera (PSD) descreveu, no início dos trabalhos, a situação da malha rodoviária gaúcha, que, segundo ele, encontra-se abandonada, gerando prejuízos bilionários para o Estado.
Disse que, diante do desinteresse evidenciado pela empresa em investir de fato no Rio Grande do Sul, trabalharia incessantemente pela não renovação do contrato. “Não interessa a manutenção dessa concessão se não for afirmado com toda a tranquilidade e toda certeza o que nós precisamos para o Rio Grande e, até agora, parece que tudo ficou nas boas intenções, na prática não temos nada”, disse o parlamentar. Ele informou que realizará audiências públicas no interior para tratar do tema e seguirá chamando a empresa para o debate, mas que conta com a colaboração dos órgãos de controle para um encontro de contas. “Me parece que o Rio Grande do Sul perdeu muito ao longo dos anos, não foi só a Rumo ALL que teve prejuízo”, disse Olivera. “Vamos buscar reaver esses valores”.
O líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, Redecker disse que se estava pagando a conta de más decisões do passado e pediu que se aguardasse o fim do debate antes da proposição de encaminhamentos. “Esse é mais um dos assuntos que não devemos deixar morrer, porque dependemos das rodovias do jeito que está não pode ficar. Precisamos usar e aumentar a malha ferroviária. Esse é um ponto de concordância”, disse ele. O parlamentar ainda citou a ferrovia Norte-Sul que vem sendo debatida desde o mandato passado na AL sem grandes avanços na implantação da mesma, o que poderia beneficiar enormemente o RS no escoamento da produção agrícola.
Falando por videoconferência, o procurador da República Osmar Veronese disse que há 20 anos se discute o tema e classificou o que aconteceu com a malha rodoviária de “tragédia”. Disse que a Rumo ALL não tem interesse no serviço de malha fina, embora diga que o tem e que é com muita tristeza que vê um patrimônio de 100 anos transformar-se em lixo. Disse que a renovação do contrato com a empresa seria um crime.
A gerente de Relações Institucionais da Rumo ALL, Giana Custódio, observou que não houve uma “privatização” da malha rodoviária, mas uma “concessão”, e que, além do bônus por isso, a empresa recebeu o ônus. “Temos um passivo de 18 anos e há dois tentamos priorizar e direcionar o recurso para que atenda toda a malha”, disse. Segundo ela, a empresa hoje trabalha na renovação da malha paulista, mas “existe sim um interesse na renovação da malha Sul”. Explicou que a lei permite que se entre com um pedido de renovação da concessão antes do vencimento e que era o que a empresa havia feito a fim de possibilitar o investimento na malha ferroviária. “Os investimentos estão ocorrendo, mas é uma questão de priorização”, disse a representante da empresa. “O RS não está esquecido, mas é uma malha centenária que tem inúmeros dificultadores, como a questão de traçado, curvas muito apertadas, rampas que chegam na Serra a 2% ou 3% de inclinação”, referiu. “Hoje, quando se fala em transporte de carga, se fala em grandes volumes e grandes distâncias”, disse. “Muitos fluxos que, na época da extinta rede, eram subsidiados hoje não se tem como subsidiar, então muitos não estão sendo atendidos em função da rentabilidade”. Miguel Jorge, também representando a Rumo ALL, reforçou as palavras da colega, referindo os obstáculos enfrentados pela empresa.
O diretor-geral da Secretaria Estadual dos Transportes, Ivan Bertuol, referiu o grupo de trabalho formado, segundo ele, por diversos órgãos e entidades, com muito interesse e conhecimento no tema, que discutiu por mais de dois anos o assunto, acatando por fim o discurso da Rumo ALL de que se tinha de pensar em longa distância e grandes volumes e não em trechos específicos abandonados, por exemplo. Concentraram-se, segundo ele, em Caxias do Sul e Vacaria, que se dispuseram inclusive a fazer investimentos privados para um terminal na região que receberia a matéria prima metal-mecânica proveniente de São Paulo. Também na região de Cacequi-Uruguaiana, segundo ele, houve interesse de empresários, bem como em Cruz Alta, com a soja. “Tudo foi debatido e apresentado à Rumo ALL, o governador entregou o documento ao presidente da empresa, que nem respondeu”, disse. “Nunca houve o interesse da Rumo ALL”, acrescentou.
O professor de Logística Paulo Menzel questionou o rumo do debate. Disse que, nos últimos 100 anos, o mundo havia mudado bastante, que era preciso pensar em logística e que as ferrovias eram apenas parte dessa logística. No RS, segundo ele, os modais competem entre si, em vez de serem complementares. “Quanto custa para cada cidadão não termos um sistema logístico adequado”, perguntou. Segundo ele, a resposta é 21% do PIB do estado, enquanto o ideal para a economia seria 6%.
Representando o Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Sul, Guilherme Yadoya de Souza disse que a situação era complexa e destacou a importância de debates como o que transcorria para se chegar a uma resposta ao questionamento sobre o que fazer com os atuais contratos.
Participaram da audiência também o presidente do Sindicato dos Ferroviários no Rio Grande do Sul (Sindifergs), João Morais, o presidente da Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana e ex-prefeito do município, Luiz Augusto Schneider, o representante da Famurs e ex-deputado, Paulo Azeredo, Josemar Dalsochio, da JLD Consultoria, e o engenheiro Daniel Souto, entre outros.