A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, na manhã de quinta-feira (21), em reunião extraordinária, o parecer ao projeto de lei que fixa o orçamento do Estado para 2014. Antes da votação, porém, o deputado estadual Lucas Redecker lamentou a rejeição, por parte do relator, de todas as 300 emendas por ele apresentadas à peça orçamentária.

Redecker e a deputada estadual Silvana Covatti também foram impedidos de assinar três emendas de comissão durante a reunião, gerando constrangimento entre os governistas. Redecker reclamou do descaso do governo, mas registrou o seu apoio às emendas de comissão. Depois, ainda convocou o relator do orçamento, deputado Carlos Gomes, e o presidente da Comissão, Marlon Santos, para testemunhar o cerceamento à oposição. “Ficamos chateados porque o governo foi autoritário e deixou de fora os deputados de oposição. Não somos adeptos da prática do quanto pior melhor. Fizemos uma oposição coerente e, por este motivo, votamos à favor das emendas de comissão”, afirmou o parlamentar ao final da reunião.

Junto com o parecer foram aprovadas também dez emendas (sete do relator e três de comissão). Por sete votos favoráveis e dois contrários, os deputados também acataram o parecer do relator em relação às outras 1.533 emendas apresentadas por deputados e entidades: 1.495 foram rejeitadas e 38 ficaram prejudicadas. As três emendas de comissão foram aprovadas com dez votos favoráveis e nenhum contrário; já o parecer ao projeto e as emendas de relator, com nove votos favoráveis e nenhum contrário.

Campeão de emendas

Redecker é novamente o deputado estadual que mais apresentou emendas ao orçamento. Em 2012 foram 138, enquanto neste ano foram 300, que somadas atingem R$ 72 milhões. Entre as emendas, merece destaque os recursos destinados à saúde, que alcançam 60% do total. O parlamentar justifica esse elevado número de emendas como sendo reflexo do trabalho que vem realizando junto aos municípios desde o início do seu mandato.

O projeto

O PLOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, apresentando o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal e previsão de investimentos do Estado. A receita geral para o próximo ano é estimada em R$ 51 bilhões (R$ 49,3 bilhões de Receitas Correntes e R$ 1,6 bilhão de Receitas de Capital).