Nesta terça-feira (9), os deputados estaduais Marcel van Hattem e Lucas Redecker participaram de uma reunião com o secretário estadual de Modernização Administrativa e Recursos Humanos, Rafaelli Camelli, e o seu adjunto, Leandro Balen. A conversa foi acompanhada por representantes do poder Executivo e da sociedade civil de Novo Hamburgo e de municípios do Vale do Sinos, e marca mais uma tentativa de destravar a inauguração de um novo posto do Instituto Geral de Perícias (IGP) no município de Novo Hamburgo.
O prédio que já foi do Foro Judicial de Novo Hamburgo foi doado ao Município e está pronto para receber o IGP há mais de três anos. Porém, a Lei 13.377/2010, que alterou a Lei Estadual 12.364/2006, dispõe que o antigo prédio foi doado ao Município de Novo Hamburgo e que somente poderia ser utilizado para instalação de órgãos municipais, sob pena de reversão da doação pelo Estado. Esta determinação impede que o IGP opere no local.
Redecker lembrou que o pedido foi protocolado junto a Casa Civil em junho do ano passado, sem que tenha tido andamento desde então. “Precisamos resolver esse impasse para que a comunidade possa ter um acesso mais facilitado aos serviços do IGP”, enfatizou. “A Prefeitura de Novo Hamburgo precisa se prevenir de futuras sansões jurídicas por parte do próprio Estado”, destacou o deputado estadual Marcel Van Hatten. A estrutura será essencial para que a segurança pública de Novo Hamburgo e de outros 50 municípios dos vales do Sinos, Paranhana e Caí ganhe um reforço muito aguardado no atendimento.
O IGP é responsável por perícias criminais, exames médico-legais, confecção de carteiras de Identidade, entre outros serviços públicos essenciais para a melhoria da Segurança Pública. Nesta quarta-feira (10), às 11h, os deputados estaduais Marcel van Hattem e Lucas Redecker levarão a demanda da liberação do prédio ao Chefe da Casa Civil do Estado, Fábio Branco, para buscar agilizar a burocracia estatal e garantir a inauguração do novo posto do IGP.
Estiveram presentes à reunião realizada na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, o assessor jurídico da prefeitura de Novo Hamburgo, Ruy Noronha; a prefeita de Dois Irmãos e nova presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvrs), Tânia Terezinha; a coordenadora do Movimento #Paz, Gabriela Streb; representando o IGP, Paulo Frank, Tiago Carvalho, Marguet Hoffmann e Jackson Dombrowski; pelo MP-RS, Márcio Bessani e o vereador de Novo Hamburgo, Jorge Luz.