O deputado estadual Lucas Redecker defendeu, nesta segunda-feira (29), que da mesma forma que a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados debatem hoje a possibilidade de criação dos medicamentos genéricos para uso veterinário, seja promovido um debate e estudo para que os genéricos sejam estendidos também aos defensivos agrícolas. A manifestação do parlamentar ocorreu durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, ocorrida dentro da Expointer.
Para o parlamentar, não são raras as ocasiões em que os produtores rurais atravessam a fronteira e buscam insumos nos países vizinhos ao RS, onde eles custam até menos da metade do preço. O problema é ainda mais grave para os pequenos produtores rurais, explicou Redecker, que muitas vezes têm dificuldade de encontrar os medicamentos veterinários e insumos que necessitam nas pequenas agropecuárias das cidades onde moram. Redecker saudou a proposta dos medicamentos genéricos para uso veterinário como uma importante medida de estímulo à produção no campo, e disse que tem certeza que o projeto será aprovado, porque já estão comprovados os seus efeitos positivos sobre os humanos. O parlamentar mencionou ainda a importância da matéria para um país que depende do agronegócio para o superávit da balança comercial.
A audiência pública debateu a tramitação do Projeto de Lei 1089/03 na Câmara Federal, que autoriza e disciplina o uso dos medicamentos genéricos para uso veterinário, ocasião em que também foi criado um grupo de trabalho que vai acompanhar sua tramitação no Congresso Nacional. O deputado federal Cesar Halum (PPS/TO), participou da audiência pública e disse que solicitou que o projeto tramite em regime de urgência. Ele afirmou que o texto deve ser aprovado na Câmara Federal, sem manifestações contrárias por parte de parlamentares, e prestou informações sobre a matéria.
Conforme Halum, deve haver alteração no texto sobre teste de resíduos. O texto atual prevê o mesmo para todos medicamentos. “Se o Ministério da Agricultura vai autorizar a medicação, vai dizer para qual quer teste”, ponderou o deputado federal. Este aspecto gerou questionamentos na audiência. Halum ressaltou ainda que o Ministério da Agricultura deverá disponibilizar a estrutura necessária para controle e fiscalização, pois o novo ministro já se manifestou favorável aos medicamentos genéricos.
O que são os medicamentos genéricos?
Os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pelo então ministro da saúde José Serra através da Lei 9.787, autorizando a comercialização de medicamentos com patentes caducadas por qualquer laboratório, em embalagem padronizada com uma tarja amarela e um grande “G” de Genérico. São proibidos de apresentar marca, nome de referência ou nome fantasia (apenas o nome do princípio ativo pode ser comunicado). Tem preços em média 35% menores que os originais.
Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca. E principalmente, são intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, a troca pelo genérico é possível.