Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais na manhã desta terça-feira (28), foi debatida a prorrogação do prazo de implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013. Parlamentares e entidades participantes sugeriram a suspensão temporária do decreto, que estabelece medidas como multas em caso de transporte de animais sem a devida Guia de Transporte Animal (GTA). No caso de equinos, a emissão da GTA exige a comprovação de vacinação contra influenza e certidão negativa contra a anemia infecciosa, revalidada a cada 60 dias. Devido aos custos dos exames, produtores rurais e tradicionalistas alegam que a medida pode inviabilizar o transporte de animais dentro do RS, bem como afetar a realização de eventos tradicionais da cultura gaúcha, como rodeios e cavalgadas.
O líder do PSDB, deputado Lucas Redecker, parabenizou a comissão pela realização da audiência pública e informou que também havia apresentado requerimento junto a Comissão de Agricultura da AL para realização de audiência pública, porém o documento não foi votado por falta de quórum. Ele informou que seu gabinete parlamentar recebeu inúmeros telefonemas e e-mails de pessoas preocupadas com a vigência do decreto. Disse ainda que espera que a audiência pública traga resultados e que outras tantas serão realizadas até que haja uma solução satisfatória para o problema.
“Estou preocupado com esse decreto, não apenas como representante de diversas regiões, mas também como produtor de cavalo. Costumo dizer que o melhor amigo do homem aqui no Rio Grande do Sul não é o cachorro, mas o cavalo, e é justamente esse proprietário que laça ou toca o campo e que dá o melhor medicamento e se preocupa em estar dentro da lei que vai ser diretamente atingido com esse decreto”, afirmou.
O parlamentar citou o exemplo de um criador de Cambará do Sul para ilustrar os problemas que ele terá de enfrentar para estar na legalidade. “Para fazer o exame de anemia infecciosa, quem é de Cambará do Sul precisa se deslocar até Caxias do Sul ou Vacaria, onde o exame pode custar até R$ 100 por animal”, afirmou.
Redecker apresentou sugestões a serem implementadas no decreto, como por exemplo o prazo de validade do exame de anemia infecciosa, que, na opinião dele, deveria valer entre dois e seis meses e sugeriu que a validade da GTA para equinos esteja diretamente vinculada ao prazo de validade dos exames de anemia infecciosa.
Representantes de entidades de classe também se manifestaram, como o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Erival Bertolini. Ele declarou que a entidade vem trabalhando com a secretaria de Agricultura para a revisão do decreto. “Somos a favor dos exames e da vacinação, mas é necessário colocar o bom senso nas leis”, argumentou.
Participaram da reunião ordinária e audiência pública desta manhã representantes da Farsul, Sindiler, Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos; MTG; Mapa; Famurs; Uvergs; Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; CRMV; Sindicatos Rurais de Guaíba e Região Centro-Sul; Inspetoria Veterinária de Guaíba; Vice-Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos da 6ª Região, além de prefeitos e vereadores.