Para garantir mais uma semana de debates sobre o teor do Projeto de Lei 448/2011, do Executivo, que introduz mudanças nos critérios para ascensão na hierarquia da Brigada Militar, os deputados da oposição e parte da base de apoio ao governo não deram quórum na sessão plenária desta terça-feira (28). O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, ressaltou que mais uma vez os parlamentares se viram obrigados a não registrar presença para discutir matéria colocada em regime de urgência pelo Palácio Piratini.
Redecker afirmou que, devido à relevância do tema, o governo não teve a sensibilidade para debater o conteúdo do PL com os deputados. “Procuramos barrar o atropelo e a maneira antidemocrática de se fazer política. A gestão petista tem enviado projetos em regime de urgência para não debater com o parlamento e, acima de tudo, com a sociedade”, apontou. O líder tucano lembrou que, em 2011, 75% das propostas encaminhadas pelo governo foram enquadradas em caráter de urgência, eliminado assim o trâmite legal nas comissões de mérito do parlamento.
Ao falar sobre o teor do PL 448, Redecker alertou que a proposta do governo supervaloriza a avaliação subjetiva em detrimento a qualificação dos brigadianos. “De acordo com a proposta, o mestrado e doutorado de um brigadiano somam apenas 1,5 ponto para a promoção na carreira, sendo que as avaliações subjetivas chegam a contar 18 pontos. Ou seja, estão desvalorizando a qualificação, a busca pelo conhecimento em nome de critérios que beneficiam o apadrinhamento político”, afirmou.