Irresponsabilidade fiscal, descontrole das contas públicas, incapacidade no âmbito da execução dos investimentos e descumprimento da lei. É assim que os seis deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa avaliaram os três anos do governo Tarso. Os parlamentares tucanos concluíram nesta semana uma análise baseada em dados da Secretaria Estadual da Fazenda. O material está sendo encaminhado às lideranças do partido em todo o Estado, visando fomentar discussões sobre a sucessão estadual do próximo ano.

COMO TARSO RECEBEU O RS

O relatório da Bancada do PSDB parte das ações deixadas pelo governo de Yeda Crusius (2007-2010). Entre as principais iniciativas desencadeadas pela gestão tucana estão: o equilíbrio entre receita e despesas, o pagamento em dia dos fornecedores e do funcionalismo, a extinção de cargos e salários acima do teto constitucional, redução em 30% do custeio da máquina estatal e retomada da capacidade de investimento do Estado.

O QUE TARSO VEM FAZENDO

Segundo o líder do PSDB na AL, deputado Lucas Redecker, o governo Tarso não deu continuidade ao processo de reorganização das finanças públicas, criou mais de 500 novos cargos de confiança, reajustou salários de 644 servidores indicados politicamente, promoveu reajustes para serem pagos pelas futuras administrações e reduziu o pagamento de precatórios e limitou a liberação de Requisição de Pequeno Valor (RPV). De acordo com Redecker, Tarso também interrompeu a trajetória de queda da dívida consolidada do Estado (passou de R$ 43 bilhões em 2010 para R$ 53,1 bilhões em 2013), está descumprindo a lei do Piso Nacional do Magistério e do mínimo constitucional de aplicação de 12% da receita em Saúde (foram 5,8% em 2011, 6,7% em 2012 e deverá ficar em 9% em 2013).

ENDIVIDAMENTO DO RS

Além do crescimento da dívida, Redecker alerta que o governo Tarso segue buscando novas operações de financiamento externo. “Assembleia Legislativa já aprovou em torno de R$ 6,6 bilhões em empréstimos”, afirmou. O deputado classificou como descalabro os saques no Caixa Único do Estado e o uso dos depósitos judiciais. “Foram R$ 2,7 bilhões sacados do Caixa Único desde o início da gestão e R$ 5 bilhões dos Depósitos Judiciais”, enfatizou Redecker.

BAIXO INVESTIMENTO

No âmbito da execução dos investimentos, Redecker alertou que o governo vem divulgando dados elevados nas peças orçamentárias, mas na prática executa os valores bem inferiores. “O orçamento é fictício e para ludibriar os gaúchos. No primeiro ano, Tarso prometeu investir R$ 1,7 bilhões, mas executou somente 52% do total. Em 2012, a promessa era R$ 2,5 bilhões, entretanto liquidou apenas 39% do valor. Neste ano o desempenho caiu ainda mais, prometeu R$ 3,1 bilhões, mas até 18 de dezembro havia liquidado só 29%. Isso representa menos recursos em todas as áreas, em especial na Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura”, explicou.

O relatório da Bancada do PSDB destaca também o déficit nas contas públicas, que chegou a R$ 1,5 bilhão em novembro, a incapacidade de formação de parcerias público-privadas, a falta de recursos para manutenção e investimentos nas estradas, protagonizada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e o descaso com as demandas apontadas pela população por meio da Consulta Popular.

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fonte: Bancada do PSDB na AL