Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 71/2013, de autoria do deputado estadual Lucas Redecker, que isenta de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás das entidades assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul. A proposta aguarda parecer do deputado Raul Carrion na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida visa, principalmente, ir ao socorro dos hospitais filantrópicos gaúchos, que enfrentam graves dificuldades financeiras.
Redecker aguarda a votação do parecer na CCJ para que o projeto possa ser votado em plenário. “A situação dos hospitais filantrópicos gaúchos é gravíssima. A saúde é uma das áreas mais carentes de investimentos no RS e não podemos correr o risco de ficar sem essas entidades filantrópicas, que respondem por 75% dos atendimentos pelo SUS no Estado hoje”, disse o parlamentar.
O RS tem hoje 245 hospitais filantrópicos. O endividamento do setor é de R$ 11,1 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão somente no RS.