O Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou nesta quarta-feira (27/07) que pretende, a partir da próxima semana, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, apresentar requerimentos pedindo a convocação de autoridades de diferentes setores da administração pública.

Segundo o senador tucano, apesar de curto, o período de recesso produziu variadas denúncias de irregularidades administrativas e desvios de conduta no governo federal.

“Temos o dever de agora, no início de agosto, propor a convocação das autoridades responsáveis pelos setores da administração atingidos pelas denúncias. O ministro de Minas e Energia e o diretor da Agência Nacional de Petróleo, por exemplo, precisam responder questionamentos decorrentes de revelações da Revista Época, a respeito de cobrança de propinas e extorsão. Já o atual ministro dos Transportes, precisa ir ao Congresso falar de sua participação nas concessões abusivas de aditivos para obras. O ministro do Desenvolvimento e Reforma Agrária e o Presidente do INCRA devem explicações sobre as denúncias de negociatas com lotes para fins de reformas agrária envolvendo ocupantes de cargos de confiança do governo. São muitos os escândalos deste mês de julho que precisam ser melhor apurados”, disse o Líder do PSDB.

Outra frente de atuação dos partidos de oposição deve ser retomada, segundo o Líder do PSDB, com a volta dos trabalhos do Poder Judiciário, também marcada para a primeira semana de agosto. O senador Alvaro Dias disse esperar que neste segundo semestre, as ações apresentadas pela oposição ao Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade de medidas aprovadas pelo Congresso, tenham tramitação mais rápida. “Apresentamos no primeiro semestre do ano diversos questionamentos ao Supremo, por meio de Adins, e nada foi julgado até hoje. Essa demora atrapalhou nossa atuação e o trabalho da oposição nos primeiros meses de 2011. Acredito que poderíamos ter prioridade na pauta de julgamentos do STF, por tratarmos de temas relevantes para o país e porque essas ações partem do Legislativo”, disse o senador tucano.

Estão na fila aguardando decisão dos ministros do Supremo ações como a que pede a inconstitucionalidade da medida provisória 511/2010, que cria a empresa que irá gerenciar o projeto do trem bala e autoriza a União a oferecer garantias de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio que ganhar o leilão para construção da obra. Só este ano a oposição apresentou seis adins contra medidas aprovadas pelo Congresso, mas na fila de julgamento do STF aguardam ações mais antigas, como a que foi protocolada contra a MP 452/2008, que autorizou o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária em favor do Fundo Soberano, assim como também contra a MP 477/2009, que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. “Nossas ações questionam inconstitucionalidades reais que existem na maioria dessas propostas. Há argumentos jurídicos contundentes. O problema é que o Supremo não tem dado prioridade a essas ações. Enquanto isso, as decisões ficam valendo, apesar de inconstitucionais”, afirmou o Líder do PSDB, Alvaro Dias.