O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, recebeu em audiência nesta quinta-feira (22), o presidente da Fegapan (Federação Gaúcha dos Criadores de Pássaros Nativos Brasileiros), Fábio Paiva. Ele entregou uma proposta de anteprojeto para análise do secretário que engloba os principais itens necessários para o funcionamento da cadeia produtiva de criação de pássaros nativos brasileiros em cativeiro no âmbito do Rio Grande do Sul.
O projeto é semelhante ao que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e fruto da insatisfação dos criadores ante a promulgação da Lei Complementar 140/2011 pela presidente Dilma em 2011, quando as atribuições de fiscalização e emissão de licenças executadas pelo Ibama passaram a ser de responsabilidade das secretarias estaduais de Meio Ambiente dos estados. No caso do Rio Grande do Sul, essas medidas nunca foram plenamente exercidas pela Sema, deixando os criadores de pássaros desamparados.
“Certos de garantirmos o melhor direito aos que já praticam a atividade e aqueles que desejam iniciar, pensamos na edição de um projeto de lei que garantiria a operação de forma mais permanente”, argumentou o presidente da Fegapan.
Com o projeto de lei, argumentam os criadores, “haverá estímulo a implantação de criadouros de animais silvestres e dinamização da criação profícua das espécies, inclusive as ameaçadas de extinção, diminuindo também a pressão do tráfico”. “Além disso criará a possibilidade dos criadores trocarem entre si materiais genéticos contidos nos indivíduos para evitar endogamia e enfraquecimento do plantel”, conforme consta no anteprojeto.
Redecker, que vem acompanhando a demanda do setor desde a emissão da lei complementar de 2011, prontificou-se em ajudar e afirmou que vai submeter a proposta a uma análise técnica.
Participaram da reunião também Carlos Eduardo Franchi, da Fegapan; o secretário adjunto de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior e Moacir Cardoso, assessor da Assembleia Legislativa.