Os deputados da base aliada ao governo do Estado derrubaram agora há pouco, na sessão plenária que está votando os projetos do Pacotarso, as cinco emendas apresentadas pelo deputado estadual Lucas Redecker ao projeto de lei 191/2011, que introduz modificações no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). “Colocamos cinco emendas para que pudéssemos remodelar o projeto, para que ele fosse mais deglutível e para que melhorasse o pagamento das RPVs, mas infelizmente não teremos essa discussão”, disse Redecker.
Entre as emendas, estava a que alterava novamente o prazo de pagamento das RPVs, de 180 dias para 60 dias e a que substitui o salário mínimo pelo piso regional como referência para o cálculo do teto a ser pago com as RPVs. “O trabalhador do RS tem que receber com base no salário mínimo regional e o empresário tem que pagar o mínimo regional. Agora, quem tem a receber de 1 a 40 salários mínimos não tem o mínimo regional como referência. Se adotássemos o piso regional, aumentaríamos o valor em aproximadamente R$ 5 mil”, disse Redecker.
O deputado apresentou ainda emenda que tenta evitar que o governo restrinja os depósitos aos valores devidos no mês para pagamento de RPV, que por vezes poderá ser inferior a 1,5% da RCL e emenda que determinava o depósito mensal de 3% da Receita Corrente Líquida em fundo destinado ao pagamento do precatórios. Nesta mesma linha, Redecker havia apresentado também emenda destinando à conta especial para saldar as requisições de pequeno valor, o equivalente a 50% do produto das alienações dos imóveis do Estado. “Mas o que mais chama a atenção é a esperteza do governo de não pagar o que é de direito das pessoas, porque 10% das RPVs se enquadram abaixo de 10 salários mínimos, então, estão sendo excluídos 90% das RPV, que vão ter que esperar ainda mais na fila. Isto é justo?”, questionou o parlamentar.