Está agendada audiência com a ministra Rosa Weber para o dia 3 de dezembro, com o objetivo de tratar sobre a desaposentação. A audiência foi agendada com o apoio da senadora Ana Amélia Lemos.
A conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação, processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, teve sua votação adiada a pedido da ministra, que pretende aprofundar melhor a questão antes de proferir seu voto. Participam da audiência representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e idosos (COBAP).
O que é o Processo de Desaposentação?
A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.