A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou a sua primeira reunião ordinária do ano na manhã desta quinta-feira (21). O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, participou da reunião e será titular da comissão ao longo de todo o ano.
Durante a reunião, foi aprovada a realização de audiência pública para tratar da aplicabilidade da Lei nº 14.178/2012, que introduziu modificações na Lei do ICMS, e do Decreto nº 49.982/2012, que modifica o regulamento do imposto. Conforme o requerimento aprovado, serão convidados para a audiência a Secretaria Estadual da Fazenda, Federarroz, Fiergs, Farsul, Fecomércio, Famurs, Uvergs e demais entidades envolvidas com o tema.
Os parlamentares também discutiram critérios para os trabalhos da comissão, como em relação à presença ou não do relator quando da apresentação de matérias e aos prazos para entrega e leitura de pareceres. Foi definido que o relator deverá estar presente à reunião para defender e esclarecer a sua posição, mas poderá solicitar a prorrogação do prazo para leitura do parecer quando isso for necessário.