O governo Tarso Genro conseguiu um feito notório em 2013: fechou as contas públicas com uma dívida consolidada de R$ 55 bilhões, com um crescimento do déficit na ordem de 27% desde o início do mandato. Para se ter uma ideia, no ano que passou o déficit nas contas do Estado foi igual ao volume de recursos que o governo diz ter aplicado em investimentos, na ordem de R$ 1,4 bilhão. Isso contribuiu para que o Rio Grande do Sul mantenha o posto de Estado mais endividado da Federação.
Mesmo diante do déficit crescente, Tarso continuou buscando novos financiamentos externos. A Assembleia Legislativa já aprovou em torno de R$ 6,6 bilhões em empréstimos, com a desculpa de que seriam utilizados em investimentos. Passados três anos, porém, as obras não apareceram. Cito como exemplo a saúde. Mesmo com todas as condições criadas para o cumprimento dos 12%, esse percentual de investimento sequer chegou a 9%.
Aos números negativos que o governo vinha multiplicando e acumulando nos últimos meses somaram-se agora também denúncias de corrupção e de desperdício de dinheiro público. Exemplo disso é a Operação Kilowatt, desencadeada pela polícia em janeiro e cujas investigações ainda estão em andamento.
Já no Detran, campeia o descontrole e o desperdício. Recentemente a imprensa noticiou que o Detran gastou R$ 1,5 milhão para alugar um prédio de sete andares, que permaneceu desocupado um ano inteiro, financiado às custas do cidadão. Em 2013, o Detran aumentou a sua arrecadação em 47,6% e o lucro em 151,5%, gerando caixa para ajudar o governo Tarso Genro no custeio da máquina pública. Foi também o ano em que o Detran elevou em menor proporção os investimentos em campanhas de prevenção a acidentes, ao contrário das tarifas, que, em alguns casos, foram majoradas em mais de 140%, fazendo com que o nosso Detran tenha as tarifas mais caras da Região Sul do País.
Outra empresa sobre a qual os gaúchos ouvirão falar muito em 2014 é a CEEE. Não é de hoje que a estatal tem sido alvo de reclamações. Mas o que já era ruim ficou ainda pior. Em dezembro, o governador Tarso Genro retirou R$ 1,3 bilhão da empresa com a desculpa de que assumirá os encargos previdenciários dos ex-autárquicos. A oposição teve uma pequena vitória em plenário ao conseguir a aprovação da emenda que garante o depósito dos recursos em conta específica no Banrisul para uso exclusivo do pagamento dos ex-autárquicos. O veto à emenda por parte do governador há poucos dias, entretanto, é a confissão de que o dinheiro será usado para outros fins. Se não fosse assim, por que o veto?
É em meio a esse quadro de irresponsabilidade fiscal, descontrole das contas públicas, incapacidade no âmbito da execução dos investimentos e descumprimento da lei que o governo Tarso Genro se encontra. Além de não dar continuidade ao processo de reorganização das finanças públicas, o governador ainda promoveu reajustes para serem pagos pelas futuras administrações, reduziu o pagamento de precatórios e limitou a liberação de Requisições de Pequeno Valor. Tarso também interrompeu a trajetória de queda da dívida consolidada do Estado e está descumprindo a lei nacional do piso do magistério.
Em 2014 encerra-se o mandato do governador Tarso Genro à frente do Executivo estadual. Ele traz consigo, inevitavelmente, a pergunta sobre qual é a marca que este governo deixa para a sociedade. Qual é a cara do governo Tarso Genro? Confesso que ainda não vi os grandes feitos deste governo e, acredito, dificilmente eles ocorrerão. O futuro que se avizinha é de endividamento e comprometimento das contas públicas, o que me traz à lembrança a expressão herança maldita, que ora peço emprestada dos petistas, que a utilizaram muito. Durante os oito anos da era Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comeu o pão que o diabo amassou, graças à popularização desse carimbo. Era uma construção retórica que o tempo tratou de provar ser absolutamente falsa. Espero que, para o bem do Rio Grande do Sul, o tempo trate de mostrar que eu também estou errado.
Lucas Redecker
Deputado estadual e líder do PSDB na AL/RS