Processo que decide onde 0,3% da receita do orçamento estadual será aplicado, a Consulta Popular tornou-se, novamente, alvo de críticas. Desde o início do governo Tarso Genro (PT) o orçamento prevê a destinação anual de R$ 165 milhões para as demandas oriundas da consulta, que em 2011 passou a ser chamada de Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. Dados do Portal Transparência indicam, no entanto, que o valor não tem sido executado totalmente, gerando um passivo. No ano passado, apenas 60% da previsão foi atingida: cerca de R$ 79 milhões foram executados através da rubrica da Participação Popular e outros R$ 25 milhões, por via de financiamentos.
O tema entrou na pauta da Famurs em outubro, durante a Marcha Gaúcha dos Prefeitos. Uma das reivindicações do presidente da entidade, Valdir Andres, era que o governo quitasse às prefeituras os repasses atrasados entre 2011 e 2013 que, segundo a entidade, são de R$ 338 milhões. “A consulta é um faz de conta. O governo finge que paga, e os municípios fingem que recebem”, acusou Andres. Em junho do ano passado, Tarso se comprometeu a empenhar R$ 219 milhões para o processo. Parte do valor referia-se ao montante de 2013 e a outra, a passivos de anos e governos anteriores. “Temos levantamento de que a execução dos passivos em 2013 chegou a apenas 25%”, criticou Andres. leia mais
fonte: Correio do Povo