A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a pedido do deputado estadual Lucas Redecker, promoveu audiência pública na manhã desta quinta-feira (26), no Teatro Dante Barone, para tratar dos gastos com horas extras na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
Segundo o parlamentar, o gasto com horas extras na instituição chega a quase 80% da sua folha de pagamento. “Ou seja, todos os meses são pagas praticamente duas folhas de pagamento à Fase devido aos gastos com horas extras, enquanto há um concurso público ainda valendo, sem que os concursados sejam chamados”, declarou.
Redecker informou terem sido admitidos por concurso público 252 servidores e que o número de internos na casa é de 995. Conforme o parlamentar, apesar das contratações, o número de horas extras continua aumentando. Em 2012, teriam sido gastos R$ 30 milhões em folha e R$ 23 milhões em horas extras.
A diretora de Qualificação Profissional e Cidadania da Fase, Ledi Teixeira, assegurou, no entanto, que o número de horas extras diminuiu nos últimos anos e que a intenção é reduzi-lo ainda mais. Segundo ela, há 1,4 mil servidores na Fase e, mesmo tendo sido chamado o que foi autorizado pelo concurso público, ainda há uma defasagem muito grande na instituição, de 331 servidores. Conforme a diretora, houve uma redução na carga horária dos servidores (sem redução de salário). “Uma psicóloga e uma assistente social que antes atendiam a 40 adolescentes atendem hoje a 20. Essa redução, segundo ela, é importante porque além de atendê-los no local, elas também devem fazer atendimento domiciliar a fim de verificar como está se dando a ressocialização dos jovens.
Diante dos números apresentados, o deputado Lucas Redecker concluiu que estaria ocorrendo uma redução no pagamento de horas extras por funcionário, mas um aumento no gasto total.
Representando o Tribunal de Contas do Estado, a auditora pública externa Livete Rajczuc disse que o problema do concurso público e das horas extras já vem de anos e que, no último exercício, foi realizada uma inspeção especial com foco no período de 2009 a 2012 que apontou um acréscimo tanto no valor quanto na quantidade de horas extras. Disse que isso se reflete na qualidade de vida dos servidores, que se envolvem com problemas graves e enfrentam uma sobrecarga psicológica. Também levantou aspectos relacionados ao passivo trabalhista e ao impacto na composição da renda familiar caso o pagamento das horas extras seja retirado de uma hora para outra.
Deputados
Presentes no início do debate, os deputados João Fischer (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB) destacaram a importância do tema. Fischer falou da dificuldade em se trazer as pessoas para esse tipo de discussão. “Muitas vezes as pessoas querem distância desse tema, mas esta Casa tem que saber, tem que ver o que acontece na realidade”, disse.
Jorge Pozzobom parabenizou o deputado Lucas Redecker pela escolha do tema e registrou o seu empenho em promover o debate. “Nunca se trata do sistema penitenciário”, disse. “É uma questão marginalizada”. Ele sugeriu que, no ano que vem, com as eleições, seja entregue um documento com todas as demandas da Fase a cada um dos candidatos ao governo do Estado para que eles apresentem uma posição concreta sobre o assunto. “Os nossos menininhos da Fase são os futuros clientes do sistema penitenciário”, lamentou o deputado, afirmando que os governos não têm feito a sua parte.