A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa protocolou nesta sexta-feira (16) duas emendas ao Projeto de Lei 197/2013, do Executivo, que busca instituir o passe livre estudantil no transporte intermunicipal. De acordo com os parlamentares tucanos, o PL do governo apresenta distorção ao conceder o benefício de forma desigual.
Pelo projeto, os alunos da Região Metropolitana de Porto Alegre, aglomerações urbanas do Litoral Norte, Sul e Nordeste do RS são tratados de forma privilegiada frente aos demais estudantes do Estado. Enquanto os jovens das localidades indicadas no PL podem dispor da gratuidade em qualquer nível de ensino, os alunos das demais regiões deverão estar matriculados somente em escolas técnicas ou universidades para serem contemplados.
De acordo com os tucanos, a emenda sugerida pelo partido busca oferecer o benefício de forma igualitária para todos os estudantes. Outra distorção apontada pelo PSDB está na estrutura de financiamento. Os parlamentares tucanos defendem que o governo deve assegurar os recursos para atender todas as regiões.