Com a provação do Projeto de Lei 256/2012, ocorrida na quarta-feira (19) passada, na Assembleia Legislativa, o governo Tarso confirmou efetivamente que não vai cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério. A proposta, aprovada por 26 deputados da base de apoio à administração petista, concede aos professores reajuste de 28,98% parcelado até 2014. Os deputados tucanos se abstiveram da votação.
Para a Bancada do PSDB, além de não oferecer o valor correto do piso, conforme determina a legislação federal, o projeto fere as leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. Ambas proíbem o aumento de despesas 180 dias antes do término do mandato e durante qualquer processo eleitoral.
Os tucanos tentaram corrigir parte das irregularidades na proposta do governo apresentando uma emenda que assegurava o pagamento integral do percentual de reajuste em março de 2013. A sugestão não chegou a ser votado por uma manobra do líder do Governo, Valdeci Oliveira, que pediu preferência para votar o projeto na íntegra.
O líder da bancada tucana, deputado Lucas Redecker, lamentou a forma como o governo Tarso está conduzindo as questões de interesse dos professores no Parlamento. “É um governo que ainda não disse pra que veio, que atropela o debate enviando projetos em regime de urgência e não cumpre o que prometeu na campanha eleitoral”, observou.
Relembre o vídeo onde o então candidato a governador, Tarso Genro, promete ao Cpers que irá pagar o piso aos professores:
* com apoio da Bancada do PSDB na AL