O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento o público que ainda está presente e que estava ansioso para ver o desenrolar dos projetos polêmicos que já vêm sendo discutidos nesta Casa há alguns dias.

O que acabamos de ver aqui, infelizmente, é uma prática que se tornou frequente por parte da oposição. No ano passado utilizamos essa prática para tentar convencer o governo e sua base a diminuir o atropelo e a maneira antidemocrática de se fazer política enviando projetos em regime de urgência para que não fossem debatidos pelo Parlamento nem pela sociedade gaúcha.

Semana passada, desta tribuna, eu falava que no primeiro ano do governo Tarso 75% dos projetos enviados a esta Casa estavam sob o regime do art. 62. Nos governos anteriores, diversas vezes a bancada do partido do atual governo veio a esta tribuna criticar projetos enviados em regime de urgência, dizendo que era antidemocrático e que não respeitavam o trâmite legal. Eles eram discutidos nas comissões de mérito sem a participação da sociedade e dos interessados em cada projeto.

A prática do regime de urgência, que está sendo aplicada hoje e que foi aplicada no ano passado, tende a piorar se considerarmos a mesma prática no ano passado. O governo baterá seu próprio recorde ultrapassando os 75%.

O regime de urgência diminui os debates nesta Casa. Matérias boas para o governo e, acima de tudo, para partidos políticos muitas vezes são aprovadas sem que haja discussão.

O governo deve governar para o Estado e não privilegiando partidos políticos, companheiros, parceiros ou admiradores de suas questões ideológicas.

O critério subjetivo para a promoção dos oficiais da Brigada, que é colocado e que já foi mencionado desta tribuna pelos deputados, é muito amplo.

Na audiência pública realizada hoje, o deputado Márcio Biolchi, líder do PMDB, falou sobre o fato de que um doutorado ou mestrado valerá um ponto e meio para a promoção de um oficial, enquanto que o critério subjetivo valerá 18 pontos. Ou seja, não estamos priorizando quem estuda, quem se aprimora, quem quer fazer o melhor e quem investe em si, mas, sim, a avaliação pelo critério subjetivo.

Esperamos que haja sensibilidade por parte do governo.

Por isso, meus nobres colegas deputados, estamos aqui para fazer oposição, coerente e consciente, e para colocar o Estado do Rio Grande do Sul em primeiro lugar.

Assim pedimos, mais uma vez, que retirem o regime de urgência, o art. 62 desse projeto para que tenhamos tempo para ponderar sobre o que discordamos e para escutar um pouco mais o que o governo e os oficiais têm a expor, discutindo, compondo e acordando com o governo e, num prazo de duas ou três semanas, talvez um mês, trazê-lo novamente à votação em plenário. É isso que queremos como oposição.

Mas, se continuar essa velha prática do governo Tarso, que é campeão em solicitar regime de urgência para os projetos, com certeza, muitas vezes não teremos quorum neste plenário e não apreciaremos como gostaríamos as matérias nesta Casa.

Como líder, digo que a posição da bancada do PSDB é contrária ao projeto de lei nº 448. Gostaríamos de discuti-lo para quem sabe criarmos alternativas que não sejam apenas a promoção de apadrinhados políticos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)