O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O deputado Raul Pont utilizou a tribuna e relatou o trâmite desta PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Naquela ocasião, como relator, tentei propor uma emenda de comissão. Não logrei êxito em virtude do entendimento de que não se poderia propor emenda a uma PEC na comissão.

O deputado Daniel Bordignon, na oportunidade, criou essa emenda prioritariamente para que 0,5% fosse destinado não apenas às entidades de ensino superior comunitárias mas também às entidades de ensino superior público – no caso, a UERGS.

Pedimos que fosse retirado o termo prioritariamente, justamente para que o governo, que é quem tem o poder da caneta, direito lhe dado pelo voto popular, definisse onde aplicar esse valor de 0,5%.

Digo, portanto, ao nobre líder do governo e ao deputado Raul Pont que continuo com a mesma opinião e votarei favoravelmente à emenda que construímos em conjunto.

Agora, uma nova emenda foi proposta, evidentemente para valorizar o ensino público gaúcho, destinando 0,5% para a UERGS e 0,5% para as universidades comunitárias. Saúdo essa boa iniciativa do nobre deputado Jorge Pozzobom.

Na minha condição, pelo acordo que fizemos, votarei favoravelmente à matéria. É importante o que está sendo construído aqui, bem como a iniciativa do deputado Jorge Pozzobom, na tentativa de oferecer um aporte financeiro maior para o ensino público gaúcho, e com isso concordamos em gênero e número. Agora cabe o debate da proposta dos 0,5% mais 0,5%, justamente para sabermos da viabilidade de isso ser incluído no orçamento.

Votarei favoravelmente à matéria, repito, para que tenhamos condições de tomar a decisão para este e para os próximos governos. Temos de decidir como aplicar o percentual, se uma parte para as universidades comunitárias e outra para as públicas. Acredito que podemos compor um acordo.

Era isso que tinha a dizer muito brevemente, Sr. Presidente, para deixar a minha posição bem clara. Como ajudei a construir a proposta e dei a minha palavra, eu a manterei. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)