O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho falar em nome da bancada do PSDB e de outros deputados. Debateríamos agora o projeto das casas da solidariedade, mas o debate foi finalizado em virtude da falta de quórum. O deputado Jorge Pozzobom, no microfone de apartes, pediu verificação de quórum com o apoio de outros deputados da oposição.
Debatemos esse projeto, por muito tempo, em reuniões de líderes. Ora ele estava trancado porque o governo não dava acordo para que viesse à votação, ora à espera do resultado das 12 audiências públicas feitas pelo governo do Estado. No entanto, o resultado prático não está nas emendas apresentadas pelo governo.
Mesmo com o regime de urgência, apresentamos nossas emendas como oposição. O deputado Pedro Pereira protocolou em fevereiro algumas emendas, assim como o deputado Adilson Troca. A bancada do PSDB apresentou mais emendas, e acredito que outras bancadas de oposição também o fizeram.
Vimos aqui perguntar se havia regime de preferência para dar prioridade às emendas do governo e excluir as nossas emendas, que ficariam sem ser discutidas já que o governo tem maioria na Casa. Isso é feito frequentemente na apreciação de projetos em regime de urgência para impedir o debate de emendas e a exposição de ideias da oposição.
Pedimos sim verificação de quórum porque percebemos que o governo estava despreparado para dar quórum e votar os projetos que encaminhou a esta Casa. E a bancada do PSDB não deu quórum em virtude de o governo manter a prática de não ter diálogo, de excluir o que pensa a oposição e de mandar projetos em regime de urgência para esta Casa, excluindo também a sociedade gaúcha, que está ali fora e aqui nos colocou para debatermos esses assuntos e tantos outros.
Venho à tribuna, portanto, manifestar minha indignação, uma vez que demos acordo em uma reunião de líderes para que as proposições com o art. 62 fossem votadas antes do prazo, devido à sua importância para o Rio Grande do Sul. Todos os partidos votaram a favor desse acordo, inclusive os da oposição. Mas, no momento em que queremos debater as nossas emendas como sugestão, mesmo que elas sejam contrárias às emendas que o governo apresentou ou que tenhamos a possibilidade de ser derrotados em plenário, nos deparamos com esse requerimento do líder do governo.
Esse requerimento é para não debatermos aquilo que queremos ver incluído em um projeto que não consideramos totalmente ruim. Concordamos em parte com a proposição, mas gostaríamos que as nossas emendas fossem aprovadas ou pelo menos discutidas na Casa. O governo, no entanto, tem essa prática antiga – desde que entrei neste Parlamento – com todos os seus projetos, excluindo o debate com a oposição e com a sociedade gaúcha. E, do que foi reivindicado nas 12 audiências públicas, ele colocou apenas o que quis, mudando muito pouco o projeto com as emendas que apresentou.
Nisso reside a indignação da bancada do PSDB e, tenho certeza, das outras bancadas, pois queremos participar do processo democrático de construção de um Estado melhor, mesmo sendo oposição. E não fazemos a oposição do quanto pior melhor. Em diversas ocasiões votamos a favor dos projetos que o governo enviou para esta casa.
O fato, entretanto, é que muitas vezes o Executivo encaminha tais proposições e não quer que a oposição opine, não quer diálogo com as bancadas oposicionistas. E é autoritário, sim, o governo, quando manda esse tipo de projeto e põe requerimento de preferência sobre a mesa. Se tivermos novas oportunidades para não dar quórum para a votação de projetos que mereceram tal conduta por parte do governo, continuaremos não dando quórum. (Não revisado pelo orador.)